Justiça Eleitoral autoriza uso de “casinha” por Alvaro Dias

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, que o candidato à reeleição ao Senado Alvaro Dias (PSDB) pode utilizar a "casinha" na sua campanha eleitoral. O símbolo foi a marca oficial do governo do Paraná quando Alvaro era governador entre 1986 e 1989. A decisão do TRE-PR é de caráter final e não cabe recurso.

De acordo com o relator, o Desembargador Guido José Döbeli, a "casinha", mesmo ainda presente em algumas obras e rodovias do estado, não permite que os eleitores atrelem ao governo do estado. "Como já me manifestei, não vejo que os eleitores paranaenses enxerguem na aludida ‘casinha’ o símbolo do Governo do Estado do Paraná, até mesmo diante da longínqua gestão, encerrada há mais de vinte e três anos. Além disso, o fato de alguns símbolos ainda estarem presentes em alguns locais do Estado (rodovias e obras) não conduz à conclusão de que foram incorporados ao símbolo do Estado do Paraná", destacou na decisão.

No mês passado, a Coligação "Paraná Olhando Pra Frente" e o também candidato ao Senado Ricardo Gomyde (PCdoB) alegaram que o uso do símbolo oficial representativo afrontaria o artigo 40 da Lei 9.504/97. (Recurso na representação 2700-08.2014.6.16.0000). Na ocasião, o desembargador Guido José Döbeli determinou que o senador tucano deixasse de usar o símbolo "em qualquer propaganda eleitoral, seja na internet, nos materiais impressos, cavaletes, placas e no programa eleitoral gratuito" sob pena de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Logo após a punição, Alvaro recorreu e conseguiu uma medida provisória favorável. A decisão de hoje é definitiva.