A história recente da mais alta corte do país tem a marca da impunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos das maiores autoridades do país, se aproxima da quarta década seguida sem condenar ninguém. Segundo levantamento feito pelo jornal "O Globo" , em processos criminais abertos de 1968 até hoje (período em que há registros disponíveis) foram iniciados pelo menos 137 processos criminais contra deputados, senadores, ministros de Estado e presidente da República. A análise da papelada ajuda a entender por que o tribunal passou até hoje em branco. Há processos que atravessaram uma década e não chegaram ao fim.
A morosidade do Supremo, mergulhado em um mar de ações, leva réus a se livrarem dos processos sem que haja julgamento. Não faltam casos de autoridades beneficiadas pela prescrição dos crimes, ou seja, o fim do prazo que a Justiça tem para dar a sentença. A impunidade é alimentada pelo foro privilegiado, que dá a autoridades o direito de só serem investigadas e processadas no STF. O cenário leva especialistas a dizer que é quase impossível um processo criminal chegar ao fim.
"O quadro é preocupante, não há nem condenação nem absolvição. O Supremo, assim como os demais tribunais superiores, não foi estruturado para produzir provas, ouvir testemunhas e conduzir processos", diz o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço.
O levantamento do "Globo" dos processos criminais só considera as ações movidas pelo Ministério Público Federal e exclui aquelas relacionadas a crimes de opinião, como injúria difamação e calúnia, e os chamado delitos leves, como desacato. Entre os processos que tramitaram no STF, há de tudo: acusações de desvio de verbas, evasão de divisas, corrupção e até homicídios e um caso de seqüestro.
Brasil pune apenas 7% dos crimes de colarinho branco
Os escândalos de corrupção pipocavam quando uma nova lei surgia como tábua de salvação. A partir de 1992, ano do impeachment de Fernando Collor de Mello, todo agente público flagrado recebendo propina, desviando recursos ou enriquecendo à custa desses crimes estaria sujeito a penas mais duras e responderia por isso na Justiça comum. Sem privilégios. Passados 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa debuta deixando as promessas para trás e se consolidando como a mais nova marca da impunidade no país.
Embora não haja estatísticas oficiais, um cruzamento de dados inédito revela que menos de 7% das autoridades processadas por improbidade administrativa foram condenadas - quase sempre políticos de pouca expressão. Desde 1992, foram movidas cerca de 14 mil ações desse tipo em todo o país, a grande maioria ainda sem decisão final. O resultado foi a condenação de pelo menos 1.035 agentes públicos, hoje com seus direitos políticos suspensos. O número de punições consta da última atualização do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita sexta-feira.
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