Em SP, esquema similar ao apurado pela Lava-Jato está sem punição desde 2006

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A ação do juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, na condução dos processos decorrentes da Operação Lava-Jato é citada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Martins como exemplo a ser replicado pelo país.

"Moro está sendo competente não apenas por seu preparo, mas também graças à estrutura que o tribunal está colocando à disposição desse magistrado", avalia Martins, para quem é fundamental que todas as Varas especializadas no combate aos crimes de corrupção contem com juízes titulares, para lhes garantir "estabilidade de atuação e absoluta independência no exercício da função".

Se a meta do CNJ tivesse sido cumprida, dirigentes de algumas das atuais empresas investigadas na Lava-Jato já poderiam ter sido responsabilizados. Isso porque segue em ritmo lento a ação contra representantes das empreiteiras OAS e Mendes Júnior contra 11 acusados de desviar recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada, em São Paulo, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000).

Entre os dirigentes denunciados desde 2006 está José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da OAS, que já respondia por suspeita de desviar recursos públicos, em ação que foi desmembrada para que um dos réus, Paulo Maluf, pudesse se defender em foro privilegiado. A ação reúne provas de que agentes públicos, políticos e representantes das empresas que participaram da construção da avenida se associaram para cometer crimes contra administração pública.

Ações cíveis de improbidade

O modus operandi, na época, já era bem semelhante ao aplicado atualmente por criminosos que atuaram na Petrobras. Para desviar recursos, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais que emitiam notas superfaturadas, ou notas frias por serviços nunca realizados. Pelo lado da prefeitura, servidores realizavam medições falsas e atestavam recursos não realizados. O dinheiro desviado era remetido ao exterior, com a ajuda de doleiros que prestavam serviços como os de Alberto Youssef.

Os procuradores do MPF que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato devem apresentar em breve uma série de ações cíveis de improbidade administrativa contra as empreiteiras envolvidas nos desvios em contratos com a Petrobras. Os diretores das empresas deverão ser responsabilizados pelos prejuízos bilionários contra a estatal.

As ações serão apresentadas na Justiça Federal do Paraná, com previsão de penalidades, em caso de condenação, como suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos. As empresas também podem ser obrigadas a ressarcir danos e pagar multas.

As ações tramitarão paralelamente às denúncias criminais oferecidas pelo MPF no início de dezembro contra funcionários e executivos das empresas Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, UTC e Galvão Engenharia.