Justus classifica operação do Gaeco como arbitrária e repressiva

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A sessão desta segunda-feira (10) da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR) contou com um longo discurso do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Em mais de 30 minutos, o parlamentar realizou duras críticas contra a operação Ectoplasma II, deflagrada no último sábado (8) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR)resultou na prisão de nove pessoas, entre elas o ex-diretor administrativo da Assembleia, José Ary Nassif e o diretor da gráfica da AL, Luis Carlos Monteiro. Cinco detidos já foram liberados e outras 13 pessoas ainda são procuradas. O órgão investiga um esquema de desvio de dinheiros público na Casa.

O MP, com o apoio de policiais, também cumpriu vários mandados de busca e apreensão de documentos. Boa parte dessas apreensões foi realizada dentro da sede do legislativo. Representantes do órgão afirmaram que a operação só aconteceu porque os documentos não estavam sendo repassados pela direção da AL.

Justus disse na tarde desta segunda que a Mesa Diretora da Assembleia sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações. "Em menos de um mês, essa mesa respondeu a 29 ofícios e encaminhou mais de meia tonelada de documentos para as autoridades. Além disso, nunca o Gaeco enviou qualquer oficio ou solicitou qualquer informação à mesa diretora", argumentou.

O presidente da Casa criticou a decisão da Justiça que permitiu o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Assembleia. "Ao invés de analisar o caso com calma, o juiz optou pela força desmedida. Há uma semana, fui proibido de entregar informações pessoais e financeiras dos servidores porque um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) decidiu que tal medida violaria o direito constitucional destas pessoas. Agora um juiz substituto decide outra coisa. Pergunto: qual dessas decisões é ilegal e arbitrária?" questionou o deputado.

Justus ainda declarou que a operação foi midiática e lembrou a época da ditadura militar no Brasil. "Será que voltamos ao tempo de terror? Foram cometidos abusos contra a Casa do povo e tudo o que eles queriam foi levado, até o que não tem nada a ver com os fatos investigados", afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, a ação do MP será relatada às corregedoriasao do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Operação respaldada pela Justiça

O coordenador do Gaeco, o promotor Leonir Batisti, respondeu às criticas realizadas por Justus e disse que a Operação Ectopolasma II foi baseada em uma ordem judicial. "O Gaeco tem respeito por qualquer um dos poderes, por isso pediu autorização judiciária antes de tomar qualquer atitude", disse.

Ele defendeu que os documentos apreendidos são necessários para que o órgão continue as investigações relacionadas a irregularidades na Casa. "O esquema de desvio de dinheiro público, por ora, está ligado à diretoria da Assembleia. Esses documentos que fomos buscar vão dar mais convicção ou não a respeito dos crimes", explicou Batisti.

No sábado, o Gaeco entrou em gabinetes de diretores e na gráfica da AL. As autoridades não chegaram a entrar em nenhum gabinete de deputado. Em outros locais, também foram apreendidos documentos, computadores e pen drives.

Nota oficial

No final da tarde desta segunda-feira, o MP emitiu nota oficial tratando da operação realizada no fim de semana. O órgão reforçou que a ação foi deflagrada "diante das informações incompletas fornecidas e da tentativa concreta de dificultar o acesso do Ministério Público aos documentos imprescindíveis para o bom cumprimento de sua missão constitucional".

Na nota, ainda é informado que a diligência foi acompanhada por servidores do Legislativo e que todos os documentos e equipamentos apreendidos serão restituídos assim que forem examinados e periciados. O sigilo dos dados, de acordo com o MP, será devidamente preservado.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.