Governo demora a fazer indicações
Em âmbito federal, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi sancionada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Desde então, mais nenhum passo foi dado.
Antes do início dos trabalhos do grupo, a Presidência deve nomear os sete integrantes que deverão compor o grupo. Isso ainda não foi feito.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) responsável pelo andamento da Comissão não respondeu sobre o motivo da demora na indicação ou se há um prazo para o grupo ser instalado. Segundo informações do jornal O Globo, a presidente Dilma já teria iniciado o processo de escolha dos nomes. A Presidência trabalharia com a perspectiva da instalação da comissão até o fim de maio.
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"Precisamos passar a ditadura a limpo"
A Comissão da Verdade não é uma unanimidade entre quem pede a investigação da atuação dos militares na ditadura. Durante a discussão do projeto na Câmara dos Deputados, parlamentares de esquerda como Luiza Erundina (PSB-SP) e a bancada do PSol criticaram o projeto do governo federal por ter poucos representantes, pouco tempo e pouco poder. Por outro lado, outros militantes contrários ao regime militar acreditam que o projeto pode servir para esclarecer esse período da história.
Enquanto Brasília ainda patina na instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), vários estados já avançam na criação de suas comissões da verdade. No Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Pernambuco e Goiás, projetos de criação de uma comissão local já tramitam nas Assembleias Legislativas. Em São Paulo, uma já foi aprovada e instalada em março.
No caso paulista, a comissão foi criada no âmbito do próprio Legislativo estadual. Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), ao manter a comissão na esfera do Legislativo, os deputados evitaram um possível veto do governo estadual. Desse modo, ao contrário da Comissão da Verdade Nacional, a paulista está restrita aos parlamentares. O grupo é composto por cinco deputados estaduais e tem como objetivo colaborar com a CNV.
Os trabalhos de coleta de depoimentos na comissão paulista já começaram. No início de abril, por exemplo, foi realizada uma sessão sobre a Guerrilha do Araguaia que, apesar de ter acontecido no estado de Tocantins (na época, ainda parte de Goiás), contou com participantes paulistas.
Além disso, foram iniciadas investigações sobre duas valas comuns na capital do estado, que teriam servido como cemitério coletivo para corpos de vítimas da ditadura. Estima-se que pelo menos 200 pessoas morreram assassinadas pela ditadura no estado de São Paulo.
Para o deputado Adriano Diogo, o fato de São Paulo ter sido o epicentro da repressão durante a ditadura facilitou a instalação da comissão. "Aqui tivemos uma concentração muito grande de gente reprimida, encarcerada, desaparecida. A sede da repressão estava aqui, era daqui que eles se organizavam", comenta o deputado, que participou de um grupo de resistência contra a ditadura.
Pernambuco
O próximo estado a criar uma comissão da verdade deverá ser Pernambuco. O projeto de criação da comissão foi enviado no fim de março pelo governador Eduardo Campos (PSB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Pela proposta enviada por Campos, o grupo funcionará nos moldes do nacional, com a indicação de integrantes partindo do Executivo. O governador de Pernambuco é neto do ex-governador Miguel Arraes (morto em 2005), que passou 14 anos exilado na Argélia por causa da ditadura.
Além de comissões estaduais, alguns municípios estudam instalar comissões próprias, independentes das estaduais. Caso da Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou projeto de criação de uma comissão da verdade municipal neste mês. Natal (RN) também deve ter uma iniciativa similar.
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