“Eu vou bater na parte da imoralidade”, diz Serraglio sobre impeachment

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O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) é um dos quatro paranaenses da chapa dois – de oposição – eleitos na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados para integrar a comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o deputado, a denúncia é bastante focada nas pedaladas. Mas, para ele, o governo tem atuado de forma imoral. “Eu vou bater na imoralidade e não na legalidade”, disse. Para Serraglio, que é especialista em direito constitucional, todas as ações relativas ao impeachment deveriam ser levadas ao tribunal especial e critica o Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa é minha opinião acadêmica. Mas mais politizado do que o Supremo é impossível”, disse.

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Sobre a atitude do vice-presidente Michel Temer ao enviar uma carta à presidente Dilma, Serraglio acredita que está na natureza humana a busca pelo poder. “Se você tem uma chance de ser presidente da República o mínimo que você faz é ficar quieto. Ou você vai trabalhar contra você e dizer que tudo que está sendo feito é bonito e correto? Ninguém é suicida”. Leia a entrevista completa.

O senhor foi indicado por Michel Temer como vice-líder do governo na Câmara no primeiro mandato da presidente Dilma e hoje faz parte da chapa de oposição para analisar o impeachment. Quando aconteceu essa ruptura com o governo?

É só você olhar a conduta da presidente Dilma no primeiro mandato. Ela demitiu seis ministros e tinha em pauta um absoluto combate à corrupção. Eu não mudei, quem mudou foi ela no trato com a corrupção e com os corruptos. É a não reação aos processos de corrupção. Se ela tivesse continuado reagindo, tudo bem. E é por isso que eu acho que ela tem que sair. Ou combatemos a corrupção ou não reclamemos do Brasil.

A votação de terça foi bastante tumultuada e alguns deputados afirmam que a votação foi realizada por “manobras regimentais” do presidente Eduardo Cunha. Como o senhor analisa este quadro?

Houve no PMDB um problema interno porque o líder estava escolhendo parlamentares que iriam votar contra o impeachment e a favor da Dilma. Então, nós escolhemos formar uma chapa paralela. Há uma insatisfação generalizada pois não há como você estar vinculado o tempo todo às coisas que o seu partido realiza e ao mesmo tempo ter que explicar para a população que você defende uma coisa que o partido não defende. Esse é o receio que o Brasil tem. Se você vê deputados quebrando urnas e impedindo os deputados de votarem dentro do parlamento, você imagina quando eles falam que vão colocar o exército na rua. Essa é a linguagem que nós temos, são Black Blocks. A cena foi histórica em um momento em que se tem um exército organizado e em um dia você ser derrotado significa que é latente a percepção da Câmara sobre a opinião pública.

Na sua opinião, a votação secreta foi regimental?

O que eles queriam é que quem fosse para essa comissão deveria ser indicado – a lei fala que tem que ser uma comissão eleita. Do jeito que eles estavam conduzindo quem estava elegendo a comissão eram os líderes, isso é indicação e não eleição. Ficou claro no PMDB que seriam indicados os que fossem contra o impeachment. Temos votações secretas sempre na Câmara. Por exemplo, em uma cassação a votação deve ser aberta. Mas quando você vota num deputado a votação não é secreta? Eleição é secreta.

Como foi recepcionada a notícia de que o ministro Edson Fachin havia suspendido o processo de impeachment?

Com surpresa porque foi algo imediato, mas de qualquer forma foi uma decisão de muita sabedoria, porque jogou para o plenário. Ele não decidiu nada, apenas abriu o leque para a decisão do colegiado. Eu tenho uma convicção pessoal com relação ao impeachment: de que a Constituição faz um corte na prerrogativa de que o poder Judiciário é o órgão julgador. Em crimes de responsabilidade, ela cria um sistema judicial que não tem nada a ver com o poder Judiciário; tanto que o julgamento é presidido pelo presidente do STF e acontece dentro do poder Legislativo. Os recursos relativos ao processo de impeachment deveriam ser resolvidos dentro desse tribunal. Mas isso é uma opinião acadêmica dentro deste país, porque mais politizado do que o Supremo é difícil.

Qual é a sua opinião sobre a denúncia contra a presidente Dilma? Como será sua atuação na Comissão, caso ela seja instituída?

Eu acho que eles estão sendo inteligentes, colocando a culpa das pedaladas em cima dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Mas, se vocês perceberem, o que mais se fala com relação ao Eduardo Cunha? Que ele mentiu na CPI da Petrobras com relação às contas na Suíça. Isso é o suficiente para cassar um deputado. Ai você vai para a relação à denúncia contra a Dilma que o tesoureiro da campanha foi elevado a ministro. O que é isso se não uma afronta à improbidade administrativa? É uma imoralidade. Eu vou bater na parte da imoralidade e não na legalidade do processo.

O senhor foi aluno de direito constitucional do vice-presidente Michel Temer, que afirma que interferir no processo de impeachment é ir contra a Constituição. Como o senhor vê a atitude de Temer ao se afastar do governo?

Não há nada de antiético nisso. Se eu sou vice-presidente ou eu declaro que eu rompi, e não há problema nenhum nisso. Isso é da natureza humana. Se você tem uma chance de ser presidente da República o mínimo que você faz é ficar quieto. Ou você vai trabalhar contra você e dizer que tudo que está sendo feito é bonito e correto? Ninguém é suicida. Porque o cara vai ser privar de ser presidente? Não pode insuflar, mas ninguém pode querer que ele fale contra ele próprio.

O senhor foi relator da CPI dos Correios e afirmou que sentiu uma série de pressões e entraves políticos na investigação. Como o senhor acredita que estes entraves devem aparecer na comissão que analisa o processo de impeachment?

Eu acho que eles já aprenderam lá que não adianta. São personagens diferentes e um novo rito. Esse rito que vai decidir é o plenário. A comissão não decide nada, quem decide é o plenário. É claro que a comissão tem um componente moral, mas ela vai dar parecer e não decidir. Lá nós investigávamos. Há uma discussão doutrinária com relação a isso, porque até 1988 a Câmara acusava, e para acusar precisava produzir provas, e agora ela só autoriza o Senado a acusar. Se tiver mínimos indícios, já é o suficiente. E isso existe, a Câmara só não pode engavetar.