Deputado não poderia destinar emenda para a SEB, diz CGU
A auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que são ilegais os repasses de recursos do convênio mantido pelo Ministério do Turismo com a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB). No relatório da CGU, os auditores explicam que o deputado federal André Zacharow (PMDB) destinou, por meio de emendas parlamentares, recursos do Turismo para a entidade que preside o que contraria a Lei 11.768, de 2008.
A norma dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária e proíbe a destinação de recursos a entidades privadas que mantenham agentes públicos como dirigentes. Segundo a CGU, além de André Zacharow, a mulher dele, Eunice Zacharow, também fazia parte do conselho deliberativo da SEB quando a emenda foi elaborada, em 2009, para ser liberada no orçamento de 2010.
Relatório
Na relação de documentos disponíveis no Sistema de Convênios (Siconv) do Ministério do Planejamento, a SEB declarou, segundo relatório da CGU, que nenhum de seus dirigentes era membro do poder público bem como seus cônjuges. No entanto, em pesquisa no Siconv, feita pelos auditores nos dias 2 de junho e 9 de novembro de 2009, os nomes de André e Eunice Zacharow figuravam na relação de dirigentes da entidade. Nessa época, segundo documento que a CGU teve acesso, Zacharow já havia solicitado ao ministério recursos para a SEB.
Somente em 6 de dezembro do mesmo ano, duas semanas antes da assinatura oficial do contrato da SEB com o Turismo, foi feita uma atualização do sistema em que o casal foi excluído da lista de dirigentes da entidade.
A Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB) não pretende devolver os R$ 3,1 milhões requisitados pelo Ministério do Turismo. A informação foi repassada à reportagem da Gazeta do Povo pela assessoria de imprensa da entidade. "Não há devolução do dinheiro porque não há irregularidades", informa a nota oficial da SEB.
O atual presidente da entidade, Mauro Seraphim, disse por telefone que está no cargo há apenas dois meses e que os contratos da SEB com o ministério estão sendo tratados pelo diretor-executivo do Evangélico Saúde, José Martins Lecheta. A Gazeta do Povo procurou ouvir Lecheta. Mas informaram à reportagem que ele estava em Brasília e não poderia atender ao pedido de entrevista.
O ex-presidente da SEB e deputado federal André Zacharow (PMDB) disse que a entidade seguiu orientações do Ministério do Turismo e que não cometeu erros. "Se cometeu algum erro, não foi doloso [intencional]", disse o peemedebista. Ele criticou ainda as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). "Há erros crassos no relatório do TCU. Eles denegriram a imagem de uma instituição séria. Parece que o que eles falam vira lei."
Zacharow ainda contestou a alegação dos órgãos de controle de que ele não poderia destinar emenda parlamentar para a SEB porque era presidente da entidade e sua esposa integrante da direção dela. "Na época, eu era presidente licenciado e minha mulher também estava licenciada. Está tudo legal. Isso [as conclusões do TCU e da CGU] são inverdades."
A reportagem ainda procurou Cláudia Zacharow Milleo, mas ela não foi localizada. Cláudia é apontada pelo TCU e pela CGU como uma das coordenadoras do convênio irregular. O deputado André Zacharow, que é tio de Cláudia, informou que ela nem sequer tem condições técnicas para coordenar o projeto. "Ela [Cláudia] é uma estudante aqui em Brasília. Fazia estágio no ministério [do Turismo] e assessorava o pessoal da SEB. Ela encaminha apenas os documentos", explicou o parlamentar.
O ex-presidente da SEB Derby Valente, que é apontado como responsável pelos convênios firmados com o ministério, também foi procurado. Ele afirmou que não poderia comentar o caso porque estava dirigindo e pediu para que retornasse mais tarde. A reportagem entrou novamente em contato, mas Valente não atendeu às ligações.
A Gazeta do Povo tentou ainda entrar em contato com o empresário Fábio de Mello, preso pela Polícia Federal por supostas irregularidades nos contratos com o ministério. Porém, as chamadas telefônicas para o número da ONG IBT, presidida por ele, ontem não estavam sendo completadas.
O ex-presidente da SEB e deputado federal André Zacharow (PMDB) disse que a entidade seguiu orientações do Ministério do Turismo e que não cometeu erros. "Se cometeu algum erro, não foi doloso [intencional]", disse o peemedebista. Ele criticou ainda as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). "Há erros crassos no relatório do TCU. Eles denegriram a imagem de uma instituição séria. Parece que o que eles falam vira lei."
Zacharow ainda contestou a alegação dos órgãos de controle de que ele não poderia destinar emenda parlamentar para a SEB porque era presidente da entidade e sua esposa integrante da direção dela. "Na época, eu era presidente licenciado e minha mulher também estava licenciada. Está tudo legal. Isso [as conclusões do TCU e da CGU] são inverdades."
A reportagem ainda procurou Cláudia Zacharow Milleo, mas ela não foi localizada. Cláudia é apontada pelo TCU e pela CGU como uma das coordenadoras do convênio irregular. O deputado André Zacharow, que é tio de Cláudia, informou que ela nem sequer tem condições técnicas para coordenar o projeto. "Ela [Cláudia] é uma estudante aqui em Brasília. Fazia estágio no ministério [do Turismo] e assessorava o pessoal da SEB. Ela encaminha apenas os documentos", explicou o parlamentar.
O ex-presidente da SEB Derby Valente, que é apontado como responsável pelos convênios firmados com o ministério, também foi procurado. Ele afirmou que não poderia comentar o caso porque estava dirigindo e pediu para que retornasse mais tarde. A reportagem entrou novamente em contato, mas Valente não atendeu às ligações.
A Gazeta do Povo tentou ainda entrar em contato com o empresário Fábio de Mello, preso pela Polícia Federal por supostas irregularidades nos contratos com o ministério. Porém, as chamadas telefônicas para o número da ONG IBT, presidida por ele, ontem não estavam sendo completadas.
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