Ex-assessora de Lula é proibida de exercer cargo público

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A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu destituir em definitivo do cargo a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. A decisão, anunciada ontem, impede que Rosemary assuma qualquer outro cargo público por pelo menos cinco anos.

A ex-chefe de gabinete é uma das acusadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres e tráfico de influência no governo federal. Ela foi acusada de formação de quadrilha. Na época do escândalo, em dezembro do ano passado, Rosemary pediu exoneração do cargo. Ainda assim, foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) pela CGU para investigar sua conduta.

De acordo com o relatório do processo, Rosemary foi considerada culpada de receber vantagens indevidas oferecidas pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, indicados por ela e nomeados, respectivamente, em diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Rosemary seria responsável por falsificações de documentos e tráfico de influência.

A decisão da CGU foi a de transformar a exoneração em destituição – o que equivale, para servidores de cargos em comissão, à demissão e suspensão do direito de ocupar cargos públicos. A defesa de Rosemary diz que ela não teve direito à ampla defesa na CGU e nega as acusações que pesam contra a ­ex-chefe de gabinete.

Proximidade

Chefe de gabinete da Presidência em São Paulo no governo de Lula, Rosemary era muito próxima do ex-presidente e foi mantida no cargo por Dilma Rousseff a pedido dele.

Irregularidades

Confira o que levou a CGU a punir Rosemary:

1) Tráfico de influência na nomeação dos irmãos Paulo e Rubens Vieira em diretorias de agências reguladoras.

2) Recebimento de R$ 12.500 em propina dos irmãos Vieira.

3) Pedido para os irmãos Vieira nomearem sua filha e outras pessoas.

4) Falsificação de documentos para viabilizar o contrato de empresas privadas com a estatal Cobra Tecnologia.

5) Falsificação de seu diploma do ensino médio.

6) Troca de favores com Paulo Vieira para aquisição de franquia da empresa Red Ballon.

7) Tráfico de influência em favor do reconhecimento de um curso universitário de Medicina.

8) Recebimento de viagem de cruzeiro em navio em troca da facilitação de agendamento de reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

9) Uso do cargo para ter desconto na compra de um carro.

10) Solicitação de ingressos para eventos culturais e shows.

11) Uso de veículos oficiais para fins particulares.