Executivo domina pauta de votações da Assembléia

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O recesso parlamentar na Assembléia Legislativa começa na próxima quarta-feira depois de um semestre marcado por uma pauta de votações dominada por assuntos de interesse do governo. A maior parte dos projetos relevantes aprovados pelo parlamento desde o início da legislatura teve origem no Executivo.

O governo conseguiu fazer mudanças em sua estrutura, extinguindo o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar), apesar de manter seis cargos em comissão, que somam R$ 33 mil mensais, do órgão extinto. Criou ainda a Secretaria Especial de Controle Interno do Governo. E também conseguiu dos deputados autorização para criar, extinguir ou remanejar 3.676 cargos comissionados por decreto, sem anuência prévia da Assembléia Legislativa.

O Palácio Iguaçu ainda conseguiu aprovar o projeto que permite ao governo escolher, para as diretorias jurídica e administrativa da Paranaprevidência, profissionais que não fazem parte do funcionalismo público.

Também passaram sem problemas no Legislativo projetos do governador para cumprir promessas da campanha de 2006. É o caso do aumento da faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas no Paraná e do reajuste de 8,5% do salário mínimo regional. O reajuste salarial para os servidores, apesar de discussões sobre emendas propostas pela oposição, também foi aprovado, com aumentos que variam de 3,14% a 30,29%.

Além das mensagens do governo, poucos projetos relevantes de autoria dos próprios deputados passaram por votação em plenário. Dentre eles, o que já virou lei e obriga as empresas de telefonia móvel e fixa a detalhar na fatura todas as ligações telefônicas efetuadas pelo cliente. O projeto foi apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia.

Outro projeto importante de autoria de um deputado e que virou lei é o que cria um fundo específico para projetos de habitação destinados a pessoas de baixa renda. O fundo deve captar, neste ano, cerca de R$ 300 milhões. A proposta foi apresentada pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB)

Também está na mesa do governador, aguardando sanção, a proposta aprovada que isenta do pagamento de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores dos municípios onde estejam localizadas as praças de pedágio. Para ganhar a isenção, os automóveis têm de ter sido emplacados na cidade onde está a praça. O projeto é de outro peemedebista: Antônio Anibelli.

Em todo o semestre, um dos únicos sinais de "independência" dos deputados em relação ao governo foi quando eles próprios seriam beneficados. Por 38 a 9, os parlamentares derrubaram o veto do governador ao projeto de implantação do plano de previdência dos deputados.

O líder da oposição na Assembléia, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), acredita que os assuntos do Executivo sempre vão dominar o Poder Legislativo. "Constitucionalmente temos pouco poder de legislar. Por isso é natural que o Executivo domine."

Já o presidente da Assembléia, Nélson Justus (DEM), considera que houve avanços nesse início de legislatura. "Mensagens importantes foram votadas, a LDO, o Regimento Interno está pronto, tivemos definitivamente o fim do voto secreto", diz Justus. Ele ainda destaca a instalação das duas comissões especiais de investigação: a das Comunicações e a do Pedágio, que estão prontas para iniciar os trabalhos.