Fabio Camargo entra com ação para retomar o cargo no TC-PR

• 0

Fabio Camargo tenta retomar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC-PR), do qual foi afastado na semana passada por supostas irregularidades no processo da eleição. Ele entrou com mandado de segurança, nesta quarta-feira (4), contra a decisão liminar da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça (TJ-PR), que decidiu pelo seu afastamento. Ela entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno.

Até o fim da tarde desta quarta, ainda não havia informações seguras dos argumentos usados pela defesa de Camargo para questionar a decisão da desembargadora. O conteúdo do documento ainda não está disponível para consulta no site do TJ.

Funcionários dos gabinetes de Regina e do desembargador Antonio Loyola Viera, que será o relator do novo processo, disseram que eles não iriam se manifestar sobre o assunto. Segundo o gabinete de Vieira, o documento ainda não havia chegado até o fim da tarde desta quarta e o desembargador teria passado o dia em viagem a trabalho. Por isso ele não teria tomado conhecimento do conteúdo do processo até o momento.

O advogado de Camargo, Bernardo Duarte Almeida Fonseca, foi procurado, mas não atendeu às ligações. Camargo também não foi localizado.

Relembre

Em situação controversa, Camargo foi eleito como conselheiro do Tribunal de Contas em julho, em votação secreta na Assembleia Legislativa. Ele deveria receber 28 votos para ser eleito (a metade do número de deputados mais um), mas obteve 27. Uma comissão da Assembleia aceitou a votação considerando que os votos de Camargo e de Plauto Miró (DEM), deputado que também concorria, foram brancos.

Nos bastidores, a suspeita era de que houvesse um "acordo" entre poderes para levar Camargo ao TC. Isso porque na mesma época, o Tribunal de Justiça do Paraná, então presidido pelo pai de Fabio, Clayton Camargo, iria decidir sobre o repasse de 30% de depósitos judiciais não tributários (dinheiro de disputas na Justiça que estejam paradas e não sejam relacionadas a impostos) para a conta do governo estadual. O parecer foi favorável, mas o Conselho Nacional de Justiça barrou a medida logo em seguida.

O suposto tráfico de influência exercido por Clayton foi um dos motivos citados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir o seu afastamento do comando do TJ – que ocorreu em outubro.

Inquérito que apura o tráfico de influência tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça (8), o deputado Elton Welter (PT) foi ouvido pela relatora, ministra Eliana Calmon. Ele foi o único deputado que afirmou ter sofrido pressão para votar em Fabio para o TC, apesar de não citar nomes e nem dar mais detalhes. Fabio Camargo e Plauto Miró já foram ouvidos pela ministra.