Governo escala aliados para relatar MPs do ajuste fiscal

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O Congresso instalou nesta quinta (19) as duas comissões mistas (com deputados e senadores) que vão analisar as medidas provisórias do ajuste fiscal. O governo escalou aliados para tentar aprovar as MPs, que enfrentam resistência inclusive de petistas, mas escolheu um dos deputados incluídos entre os investigados do “petrolão” para relatar uma das medidas.

O deputado Eduardo da Fonte (PE), líder do PP na Câmara, vai ser relator da medida provisória que muda regras da aposentadoria, pensão e auxílio-doença. O relator foi citado em depoimento do doleiro Alberto Youssef como tendo supostamente recebido propina da construtora Queiroz Galvão em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O parlamentar nega as acusações.

Dudu da Fonte, como é conhecido, é aliado do Planalto. O PP integra a base de apoio da presidente Dilma Rousseff e aparece com o maior número citados entre os políticos com suposto envolvimento na Lava Jato.

A outra MP do ajuste será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), absolvido no julgamento do mensalão. Em 2005, Rocha renunciou ao mandato minutos antes de a Câmara instaurar processos contra os acusados de envolvimento no mensalão. Um ano depois, foi eleito deputado federal mais uma vez. Nas eleições de 2014, foi eleito senador para uma mandato de oito anos.

O petista vai analisar a medida provisória que muda regras do seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso de pescadores. As duas MPs enfrentam críticas de aliados por restringirem alguns benefícios trabalhistas, versão negada pelo Planalto.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), vai presidir a comissão da MP 664, que será relatada por Eduardo da Fonte. Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) vai comandar a outra comissão mista, ao lado de Rocha.

Cabe às comissões mistas elaborar o relatório sobre as MPs, incluindo mudanças no texto sugeridas pelos congressistas. O governo federal admite que as medidas sofrerão alterações ao longo de sua tramitação.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos esta manhã, o ministro Manoel Dias (Trabalho) disse que o governo está disposto a negociar os textos das MPs com diversos setores.

“O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com o relator, com as centrais sindicais e com o governo a gente possa sentar e discutir”, afirmou.

O ministro Carlos Gabas (Previdência), na mesma audiência, negou que as medidas do ajuste fiscal reduzam direitos trabalhistas. Segundo o ministro, o objetivo das propostas é adequar regras trabalhistas e previdenciárias à nova realidade econômica do país.

“Nós, ao longo dos últimos anos incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária. A Previdência Social não está em agonia, não está para quebrar. Nós estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade”, afirmou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o petista Paulo Paim (RS) admitiu votar contra as MPs se os textos não passarem por alterações no Congresso. “Eu votarei contra se não houver mudanças [nas MPs], mas acredito que temos condições de conseguir um grande entendimento, que não traga prejuízo aos trabalhadores”, afirmou o senador.

O objetivo do governo com as MPs é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem. Essas medidas, sozinhas, podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) para 2015.

O Congresso também instalou nesta quinta outra comissão mista que vai analisar a MP que corrige a tabela do Imposto de Renda de forma escalonada. Aliado do Planalto, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), será o relator da medida provisória. A comissão será presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).

O governo encaminhou a MP ao Congresso em acordo fechado com os parlamentares, que ameaçavam derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a outra medida que corrigia a tabela do IR em 6,5%. Na nova MP, a correção será escalonada de acordo com as faixas de renda. As mais baixas, serão corrigidas em 6,5%. O percentual sobe até 4,5% para as faixas de renda mais altas.