Governo evitará ações no STF contra decisão de Cunha

O governo vai evitar, por enquanto, entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionem o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A estratégia é tentar assegurar uma tramitação rápida, evitando a contaminação do processo por protestos pró-impeachment nas ruas.

A defesa de Dilma vai esperar o desfecho das ações propostas no STF por partidos e parlamentares aliados. O ministro Celso de Mello rejeitou uma ação apresentada pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), com o argumento de que o parlamentar não tinha legitimidade jurídica para propor o questionamento. Já o ministro Gilmar Mendes, em outra ação, negou liminar pedida por três deputados do PT, e manteve o processo de impeachment.

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Falta agora uma ação proposta pelo PCdoB. O ministro Edson Fachin, relator do processo, deu prazo de cinco dias para diferentes órgãos se manifestarem antes de tomar uma decisão.

Uma fonte do governo relata que a estratégia é não questionar o mérito da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma:

“Já há elementos para isso, mas é melhor não questionar o mérito, para que a tramitação seja rápida. O governo não fará isso por agora.”

As bases para o pedido de afastamento da presidente, confirmados na decisão de Cunha, são a edição de seis decretos autorizando gastos extras de R$ 2,5 bilhões em 2015 sem aval do Congresso Nacional e a continuidade das chamadas “pedaladas fiscais” neste ano.

Manobras reprovadas pelo TCU

Tanto a criação de créditos sem alteração da meta fiscal no Legislativo quanto a manobra de represar recursos para melhorar artificialmente as contas públicas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento das contas de 2014 de Dilma. O TCU aprovou parecer pela rejeição das contas, o que não ocorria desde 1937.

O processo foi remetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. No governo, existe a expectativa de uma mudança de entendimento na CMO sobre as contas de 2014, o que também poderia influenciar no entendimento sobre a continuidade das irregularidades em 2015.

“Como fica esse pedido de impeachment se a Comissão de Orçamento aprovar as contas da presidente?”, perguntou uma fonte do governo.

Ministros que se reuniram com Dilma depois de Cunha aceitar o processo de impeachment relatam que a presidente está tranquila e que não tem intenção de “entrar num jogo de bate-boca”. Mesmo assim, nos dois discursos que fez após o anúncio da aceitação do pedido de afastamento, afirmou não ter contas bancárias no exterior, em referência direta às contas mantidas por Cunha na Suíça.