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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, protagonista de uma série de decisões recentes contra garantias fundamentais da liberdade de expressão e de imprensa, deve assumir a presidência da Corte no segundo semestre de 2027. Atual vice-presidente, ele é o nome natural para suceder Edson Fachin, que tomou posse no comando do tribunal em setembro de 2025.
A perspectiva de Moraes assumir o posto ganha peso após decisão desta terça-feira (11), quando o ministro autorizou busca e apreensão contra uma fonte de jornalista que teria fornecido informações para reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
A mudança de comando da Corte está prevista para setembro de 2027. Atual vice-presidente do STF, Moraes deverá suceder a Edson Fachin, seguindo a tradição do tribunal de promover ao cargo ministros que ocupam a vice-presidência e ainda não presidiram a Corte. O mandato vai até setembro de 2029.
A escolha ainda terá de ser formalizada pelos ministros. O Regimento Interno estabelece que presidente e vice são eleitos pelo próprio STF para mandatos de dois anos, sem reeleição para o período imediatamente seguinte. Moraes, porém, já ocupa a vice-presidência na gestão 2025-2027, posição que tradicionalmente antecede a chegada ao comando do tribunal.
Moraes autorizou busca e apreensão contra fonte de jornalista
Moraes autorizou busca e apreensão contra o ex-delegado da PF e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como uma das fontes responsáveis por reportagens sobre o ministro Flávio Dino. Em março, o próprio jornalista autor das reportagens já havia sido alvo de busca e apreensão.
Entre as reportagens investigadas está a que revelou o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Flávio Dino, ministro do STF, durante deslocamentos com familiares. Para a Polícia Federal, o jornalista teria cometido crime de perseguição contra Dino e causado “perturbação do equilíbrio psicológico” do magistrado.
Flávio Dino nega qualquer irregularidade e afirma que o uso do veículo ocorreu por razões de segurança institucional.
A decisão provocou críticas de juristas e entidades ligadas à liberdade de imprensa. Além de assegurar a liberdade de informação, a Constituição Federal protege expressamente o sigilo da fonte como garantia fundamental ao exercício profissional. O mecanismo é considerado essencial para que informações de interesse público, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização de agentes dos Três Poderes, cheguem ao conhecimento da sociedade.
Histórico de censuras acompanha Moraes há quase sete anos
O episódio envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim não é isolado. Em janeiro deste ano, durante período em que exerceu interinamente a presidência do STF, Moraes determinou de ofício a abertura de um inquérito para apurar uma possível “violação de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares”, supostamente praticada por servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida foi adotada após a divulgação de reportagens sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, e de seus filhos. O acordo, avaliado em R$ 129 milhões, foi alvo de questionamentos em razão de valores considerados acima dos praticados no mercado por advogados ouvidos pela imprensa.
Há quase sete anos, porém, Moraes já protagonizava decisões contra a liberdade de imprensa. Em abril de 2019, o ministro determinou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem que associava o então presidente do STF, Dias Toffoli, a investigações da Operação Lava Jato.
Já durante sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, Moraes ordenou a remoção de conteúdos publicados por diversos veículos de comunicação, entre eles O Antagonista, Jovem Pan e Gazeta do Povo. No caso da Gazeta do Povo, a determinação atingiu uma publicação que relacionava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao ditador nicaraguense Daniel Ortega.
Também no TSE, Moraes acompanhou o voto do ministro Benedito Gonçalves em decisão liminar que impediu a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela Brasil Paralelo, antes mesmo do lançamento. A medida foi alvo de críticas por parte de juristas e defensores da liberdade de expressão, que a classificaram como censura prévia.
