Até aliados fazem exigências para apoiar CPMF
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a senha: disse nesta quarta-feira que o momento é de agradar à base aliada na discussão sobre a prorrogação da CPMF, depois que o PSDB rejeitou o pacote de propostas oferecido pelo governo. E pelo menos dois partidos aliados aproveitaram o vácuo e resolveram cobrar caro pelo apoio. A bancada do PMDB no Senado, por exemplo, decidiu fechar questão a favor da prorrogação da CPMF, mas com a exigência da redução da alíquota de 0,38% para 0,36% já em 2008, mesma reivindicação feita pelo PDT. Leia matéria completa
Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
Com o impasse nas negociações com o PSDB, o governo definiu uma nova estratégia para a votação da emenda constitucional que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A idéia é fazer diálogos pontuais com os senadores de partidos governistas.
"Nós vamos continuar as negociações tendo como a perspectiva a base ter 49 votos", disse o ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) nesta quinta-feira (8). "Vamos conversar com todos, inclusive os senadores da base que estão com posições mais restritivas ao apoio à CPMF", disse.
O ministro reuniu o conselho político do governo que aglomera os partidos governistas no Congresso para discutir as perspectivas sobre a votação da CPMF. No encontro, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), fez um discurso enérgico para repelir as dissidências dentro da base.
53 a 28
Segundo ela, é preciso se concentrar nos senadores governistas porque a mera aritmética dá à oposição apenas 28 votos, o que daria 53 aos aliados. Além dos quatro votos perdidos, o governo quer minimizar "discrepâncias". Os esforços serão concentrados em Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) e Jefferson Peres (PDT-AM). Nessa conversa, até governadores serão convocados, como o caso da tucana Yeda Crusius (Rio Grande do Sul).
O primeiro teste da união da base aliada será na próxima terça-feira (13), quando está prevista, segundo Mares Guia, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do relatório da CPMF. De acordo com o cenário esboçado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ, o governo deve aprovar a constitucionalidade da proposta por uma diferença de dois votos.
Durante o encontro do conselho, houve ainda um recado endereçado aos senadores por parte dos deputados. Um aliado lembrou que na Câmara a base votou unida e não houve nenhuma reivindicação ou cobranças como as feitas pelos senadores. O ministro, ao fazer um histórico das negociações em torno da CPMF, lembrou que desde o início havia garantia de a Câmara aprovar a emenda, o que jamais teve no Senado.
Afago
Para contornar a irritação de aliados com as negociações com os tucanos, o ministro fez um afago e disse que grande parte das propostas que estão na mesa de negociação, como a imposição de um teto de isenção para a cobrança do imposto do cheque, foram apresentadas pelos governistas.
Sobre as negociações com o PSDB, Mares Guia afirmou também que fará diálogos pontuais. Ele evitou revelar quantos tucanos poderiam votar com o governo. Ele limitou-se a dizer que "não ficaria surpreso se mais de 49 senadores votarem a favor da prorrogação".
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