Área é objeto de discussão desde 1944
O terreno que o governo estadual e o Judiciário pretendem comprar é objeto de discussão desde 1944, quando teria sido vendido pelo ex-governador Caetano Munhoz da Rocha ao INSS. Hoje, os herdeiros de Munhoz da Rocha dizem que há um remanescente de 15 mil metros quadrados que pertencem à família e que teriam sido incluídos nos quase 170 mil metros quadrados que estão sendo negociados agora.
Nem o INSS, que é o vendedor, nem o governo do Paraná, que é o comprador junto com o Poder Judiciário, são capazes de apontar os limites do terreno que está sendo negociado por R$ 39,6 milhões no bairro Cabral, nas proximidades da antiga Prisão Provisória de Curitiba o desativado Presídio do Ahú. A única informação dada pelo INSS é que a área de quase 170 mil metros quadrados é formada por 22 quadras muitas das quais hoje ocupadas por imóveis de alto padrão, com moradores que alegam serem donos de direito das propriedades.
Em janeiro, quando foi assinado um protocolo de intenções entre comprador e vendedor, o governador Roberto Requião (PMDB) disse que na área seria instalado um parque urbano. Mas na mensagem que encaminhou à Assembleia Legislativa pedindo a abertura de crédito suplementar para a compra do terreno, a justificativa para a aquisição da propriedade é que ela será usada para "instalações de estacionamento e jardins" do Centro Judiciário de Curitiba. A proposta começou a tramitar na semana passada no Legislativo.
O Centro Judiciário será construído em volta do imóvel que abrigava o presídio. Lá estarão concentradas todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário na capital. Serão 220 mil metros quadrados de área construída e a previsão de investimento é de R$ 230 milhões. Assim como a aquisição do terreno para o estacionamento, também nesse caso os custos serão bancados, em parceria, pelos poderes Executivo e Judiciário.
Litígio
O anúncio da compra do terreno foi feito pelo governador no dia 27 de janeiro. Desde então, a Gazeta do Povo tenta mostrar que área exatamente é essa. A reportagem teve acesso a uma delimitação feita com base em informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) do que seria a Vila Domitila, a área em litígio da região (veja mapa acima).
A assessoria de imprensa do INSS em Brasília alega que não tem como dar informações enquanto o processo de venda do terreno está em andamento. No governo do Paraná, o diretor-geral da Secretaria de Planejamento, José Augusto Zaniratti, afirma que o negócio está fechado e que a função da sua pasta é "tratar da parte orçamentária". Ele garante desconhecer pendências judiciais na área. Segundo o diretor, a Procuradoria-Geral do Estado está cuidando da transferência e da escritura do imóvel, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano é responsável pela parte paisagística.
A reportagem tentou falar com o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, mas ele não estava disponível para atender nas ocasiões em que foi procurado nas últimas semanas. Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a informação é de que o projeto arquitetônico e paisagístico comecará a ser elaborado assim que a compra for efetivada.
Bom negócio?
Do valor a ser pago pelo terreno (R$ 39,6 milhões), o Judiciário vai pagar R$ 20 milhões e o governo, R$ 19,6 milhões. Naquela região, o custo médio do metro quadrado de um terreno é de R$ 700. Assim, os quase 170 mil metros quadrados poderiam ser vendidos por R$ 119 milhões.
Do ponto de vista financeiro, o governo e a Justiça estariam fazendo um bom negócio. Mas, do ponto de vista legal, nem tanto. Isso porque na Justiça Federal, segundo a juíza Gisele Lemke, tramitam 35 processos em primeira instância e outros 5 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em todos os casos, a discussão é sobre a posse da área. Embora o INSS diga que o terreno é seu, praticamente toda a extensão está ocupada por invasões, além de casas, prédios e empresas.
Uma das moradoras da área é Elisane da Cunha, que trabalha com coleta de material reciclável. Ela vive numa casa que fica na Rua dos Funcionários junto com as duas filhas. Elisane conta que comprou o imóvel de outra mulher e que, durante cinco anos, pagou R$ 300 por mês. Questionada sobre a legalidade da transação, ela diz que a vendedora informou que tinha o "direito de posse". De documento, a moradora tem apenas os recibos das prestações.
Outros moradores, que preferem não ser identificados, dizem que cerca de 500 famílias vivem na área que o INSS garante ser dele. Algumas famílias, inclusive, já teriam sido vitoriosas em disputas judiciais e teriam até a escritura de seus imóveis.
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Interatividade
O governo e a Justiça devem comprar a área do INSS diante de tantas dúvidas que existem sobre a extensão da propriedade e a titularidade dela?
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