Incorporação de benefícios a salários do MP é aprovado em 2ª discussão

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A incorporação de gratificações ao salário de servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (25). Com isso, benefícios de assiduidade e produtividade entram nos vencimentos básicos e passam a contar para contribuição previdenciária dos servidores. A estimativa é que a medida impacte em R$ 6,2 milhões por ano aos cofres públicos.

Por assiduidade, os servidores devem receber R$ 100 mensais (quando têm até três faltas justificadas por mês). E por produtividade, o porcentual é de 90% sob o total do vencimento básico. Esses valores já eram pagos aos servidores, mas não constavam na contribuição para a previdência e para outros cálculos que levam em conta o salário-base.

Agora o projeto só precisa ser aprovado em redação final e ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) para começar a valer.

O procurador-geral do MP, Gilberto Giacoia, diz na justificativa do projeto que os servidores do Executivo e do Judiciário já têm os benefícios incorporados. E que a medida também valeria a servidores inativos e pensionistas. Giacoia também afirma que a mudança "importa em reduzido aumento de remuneração da folha de pagamento" e que será custeada com recursos próprios do MP.