Janene só pode se aposentar após julgamento do processo

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Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). Apenas Jamil Murad (PCdoB-SP) e Darci Coelho (PP-TO) votaram contra o parecer. Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que a Mesa só deve conceder a aposentadoria por invalidez após o julgamento do caso. O relator concluiu ainda que a Mesa deve convocar imediatamente o suplente para ocupar a vaga.

Janane está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas as mordomias do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Janene apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias e ele já extrapolou esse prazo. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias.