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Julgamento

Jefferson e Costa Neto receberam dinheiro do mensalão, diz Barbosa

O ministro relator do processo sinalizou que deve condenar os políticos do PL (atual PR) e PTB por corrupção passiva

  • PorGazeta do Povo, com agências
  • 19/09/2012 11:33
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STF muda forma de votação e adia julgamento de Dirceu

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (19) uma mudança no sistema de votação do processo do mensalão. A mudança deve jogar a análise da denúncia contra os réus da cúpula do PT, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), para a semana do primeiro turno das eleições municipais.

O relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, conversaram e acertaram uma maneira de analisar a parte da denúncia de forma diferente de outros capítulos.

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O relator do julgamento da Ação Penal 470, chamada de processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (19) que o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado federal pelo PR, antigo PL, Valdemar Costa Neto (SP) se beneficiaram do repasse de dinheiro do PT para compor a base de apoio do governo Lula. O ministro sinalizou que deve condenar os dois por corrupção passiva.

Para Barbosa, o pagamento sistemático de dinheiro a parlamentares do Congresso Nacional pelo PT financiou a compra do passe de deputados de outras legendas, inclusive da oposição. Para o ministro, os recursos foram repassados ao PTB, PP e PL para inflar a base de sustentação do governo Lula. Somente no PL, atual PR, o mensalão cooptou 23 deputados no período. A bancada do PP cresceu 30%, conforme o relator, também no período em que os repasses eram feitos.

Na segunda, o relator já havia considerado que o PP participou do mensalão. A sessão desta quarta encerrou por volta das 19h25 sem Joaquim Barbosa encerrar a leitura do voto dele, que continuará na sessão desta quinta (20), a partir das 14h.

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Barbosa votou nesta quarta pela condenação de três políticos do PL por vender apoio político ao PT, durante o primeiro governo de Lula. Para ele, o atual deputado federal Valdemar Costa Neto (SP), o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas e o ex-vice-presidente do partido Bispo Rodrigues (RJ) receberam dinheiro do publicitário Marcos Valério. Isso configuraria crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Além disso, o ministro afirmou que o delator do esquema, Roberto Jefferson, presidente do PTB, cometeu corrupção passiva e foi beneficiado pela "engrenagem criminosa" do empresário Marcos Valério. "Jefferson sabia da existência do que ele chamou de mesada a parlamentares. [...] Quando passou a ser ele próprio beneficiário de recursos do PT, tinha a consciência de que os pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base aliada do governo na Câmara."

A leitura do voto de Barbosa foi retomada nesta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele trata das acusações referentes ao Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que se refere aos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004.

Para o ministro, Costa Neto deve ser condenado por corrupção passiva. "É quase impossível que praticasse ato contra interesse do governo no momento em que recebia milhares de reais em repasses em espécie. O exercício do mandato foi fundamentalmente influenciado pelo recebimento de recursos", afirmou.

Barbosa também concordou em considerar culpado o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-vice-presidente do partido Bispo Rodrigues (RJ) no processo. Para Barbosa, Valdemar e Bispo Rodrigues receberam recursos do esquema de montado pelo publicitário Marcos Valério, a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, mais de R$ 10 milhões para dar suporte político ao governo Lula nos anos de 2003 e 2004 em votações na Câmara dos Deputados. "A fidelidade do PL ao PT, na Câmara, não estava segura, embora o vice-presidente [na época, José Alencar] pertencesse ao PL", disse o relator.

Núcleo político

A previsão é que o relator leve dois dias na leitura do voto sobre a atuação do núcleo político do mensalão. Em seguida, será a vez do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, se manifestar, depois os demais ministros votam. A expectativa, segundo especialistas, é que esta fase do julgamento acabe apenas no começo do próximo mês. É considerada a etapa mais longa. Nesta fase, há denúncias sobre os réus ligados ao antigo Partido Liberal (PL), atual PR (Partido da República), como o deputado Valdemar Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues (RJ) e os assessores Jacinto Lamas e Antônio Lamas. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição de Antônio Lamas por falta de provas.

No dia 17, Barbosa disse acreditar que houve esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Apesar de não ter concluído as sentenças para cada réu, o relator indicou que pretende condenar grande parte dos acusados desta etapa. Ele desqualificou os depoimentos de testemunhas recomendadas pelos advogados de defesa. Segundo o ministro, muitos eram amigos dos réus e não tinham "compromisso de dizer a verdade".

Nesta fase do julgamento, serão julgados réus ligados ao PR, Partido Progressista (PP), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Na última etapa do julgamento, há dois dias, Barbosa concluiu que os cinco réus ligados ao PP - Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg - cometeram crimes ao participar do esquema conhecido como mensalão. Eles são denunciados por formação de quadrilha para cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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