Justiça cassa mandato de Rodrigo Rossoni em Bituruna

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O então prefeito de Bituruna, Rodrigo Rossoni (PSDB), que é filho do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), teve o mandato cassado por abuso de poder econômico, após a contratação de um elevado número de cabos eleitorais para o pleito que o elegeu. A decisão, tomada nesta semana, é do Cartório Eleitoral de União da Vitória (153ª Zona Eleitoral), e atinge também o vice-prefeito, João Vitório Nhoatto. A sentença também determina que ambos fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos. Ambos foram afastados dos cargos, mas cabe recurso da decisão.

Eles foram eleitos em julho do ano passado, por meio de uma eleição complementar, convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o ex-prefeito Remi Ranssolin (PTB) foi cassado pela Câmara Municipal.

A decisão julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo a qual Rodrigo e Nhoatto contrataram 528 cabos eleitorais para a campanha à Prefeitura de Bituruna, que tinha, à época da eleição, em julho de 2011, apenas 15 mil habitantes e 12.073 eleitores. O número de cabos contratados equivale a 11,44% dos 4.614 votos que receberam no pleito.

Eles teriam gasto R$ 163.781,00 nessas contratações. Na campanha toda, os gastos chegaram a R$ 321.386,21, cerca de 25% da receita arrecadada em um ano inteiro pelo município de Bituruna. Na sentença, o juiz confirma que essa situação configura abuso de poder econômico.

Segundo informações do Fórum de União da Vitória, o presidente da Câmara Municipal de Bituruna, Pedro Padilha, assume a Prefeitura interinamente até que o segundo colocado nas eleições, Carlos Roberto Oliveira Silveira (PPS), o Robertinho, e o candidato a vice, Elvis Camargo (PR), possam assumir o mandato. Ambos já foram diplomados e a Câmara Municipal de Bituruna tem cinco dias para oficializar a posse de ambos.

A assessoria de Rodrigo Rossoni afirma que ele só vai se manifestar dentro de 48 horas. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito interino, Pedro Padilha. Robertinho, que deve assumir a Prefeitura nos próximos dias, era vice do ex-prefeito Ranssolin, que teve o mandato cassado. Ele é cunhado de Valdir Rossoni.

Estava prevista para esta sexta-feira (16) uma solenidade em Bituruna com a participação do governador Beto Richa e do deputado Valdir Rossoni. Eles sairiam na tarde desta quinta-feira (15) para visitar, também, outras cidades da região Centro-Sul, mas os eventos foram cancelados em função do mau tempo. No entanto, a assessoria do deputado informou que ele admitiu "não haver clima" para a realização da solenidade em Bituruna.

Entenda a decisão

Essa não é a primeira vez que Rodrigo Rossoni e Nhoatto têm seus mandatos cassados pelo mesmo motivo: abuso de poder econômico na campanha. No começo de novembro do ano passado, a 153ª Zona Eleitoral já havia determinado a cassação e a inelegibilidade de ambos, mas eles permaneceram no cargo, pois a ação do MPE que originou a sentença tinha efeito suspensivo, ou seja: eles não precisariam deixar o mandato até que o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fosse julgado. Esse recurso contra a decisão de novembro está na pauta de julgamentos do Tribunal, em Curitiba, nesta sexta-feira (16).

Já a decisão desta semana não tem o efeito suspensivo - por isso ambos tiveram o afastamento imediato. Mesmo que eles recorram, não poderão retornar ao mandato enquanto o recurso não for julgado.