O chefe da Advocacia-Geral da União do governo Temer promete que a AGU não vai atuar em prol de interesses de partidos políticos ou de interesses pessoais. Fábio Medina Osório defendeu uma atuação técnica do órgão durante um evento de juízes federais, em Curitiba.
“A AGU vai ser instituição de Estado, não a serviço de partido político ou de interesses privados de governantes” afirmou o advogado-geral da União. “A AGU está depurando sua atuação quanto à representação de agentes políticos, e só defende agentes políticos quando há um ato impugnado revestido de interesse público. Fora daí, ela não atua”, explicou Osório.
Segundo o chefe da AGU haverá uma atuação “mais restritiva” em relação a processos políticos em que os agentes públicos estejam envolvidos. “Agentes políticos têm todo o direito de exercer a sua defesa, mas eles buscam respaldo da advocacia privada e não da AGU” disse o advogado-geral da União.
Lava Jato
Durante o evento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) que o homenageava, o juiz Sergio Moro disse que confia que o novo governo não vai tentar obstruir a Lava Jato. Em retribuição, Osório afirmou durante o evento que Moro simboliza o que há de melhor na magistratura.
Durante a entrevista coletiva, Osório afirmou que pretende não só fortalecer a Lava Jato, mas atuar de modo integrado com a operação. Ele explicou que o objetivo é fortalecer a área proativa da AGU, que foi instalada na gestão do então advogado-geral Dias Toffoli e que, segundo Osório, estaria enfraquecida.
O chefe da AGU disse que pretende instalar uma força-tarefa anti-corrupção que deve se alinhar com Ministério Público Federal (MPF), a Contraladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Cardozo
Osório também comentou a representação de José Eduardo Cardozo contra ele na Comissão de Ética da Presidência da República. Cardozo argumenta que o novo AGU atenta contra suas prerrogativas de defesa.
“A nossa medida em relação ao anterior AGU é no sentido de depurar a instituição e não no sentido de puni-lo”, afirmou Osório. Ele acrescentou que por ter atuado no Ministério Público já está acostumado a sofrer retaliações de pessoas acusadas ou investigadas.
A representação de Cardozo é uma reação à sindicância que o novo advogado-geral da União abriu contra seu antecessor, José Eduardo Cardozo, para investigar sua conduta ao dizer que o impeachment se trata de um golpe. Para Osório, essa afirmação atenta contra o Legislativo, poder constituído que a própria AGU deve defender.
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