Entenda como funciona o Siscred para ter eficiência na gestão de débitos de ICMS

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É fato que o Brasil enfrenta uma grave crise econômica e que as empresas estão buscando se adaptar às mudanças mercadológicas, revisando seus custos e preços frente ao grande aumento na carga tributária. Nesse cenário, é imprescindível que se busque, cada vez mais, alternativas para melhorar o desempenho do seu negócio. Um estudo sobre as alternativas fiscais pode ser uma ótima opção. Através de uma análise aprofundada, as empresas, muitas vezes, encontram soluções simples que podem proporcionar uma economia interessante, além de grande vantagem competitiva.

Sabemos que questões fiscais costumam ser encaradas como algo complexo. E realmente é. No entanto, alguns estados proporcionam boas alternativas em seu próprio regulamento, como é o caso, por exemplo, da possibilidade de se transferir créditos acumulados de ICMS para terceiros.

O Paraná é um dos estados mais avançados nesse tipo de operação. Para viabilizar essas transferências, a Fazenda paranaense instituiu o Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados), regulamentado pelo Decreto 6.080/2012. Assim, contribuintes com saldo acumulado de ICMS, como é o caso dos exportadores, podem solicitar a habilitação do crédito, que passa por uma rigorosa fiscalização. Depois de homologado, o montante aprovado é disponibilizado para transferência, através do Siscred.

Para receber esses créditos em transferência, os contribuintes devem solicitar o credenciamento como destinatários junto à Agência da Receita Estadual do seu domicílio tributário. Uma vez credenciados no sistema, estão aptos a adquirir e utilizar os créditos através do Siscred para pagamento do ICMS mensal, autos de infração e débitos inscritos em dívida ativa, por exemplo. No mercado, existem vários contribuintes com créditos homologados e disponíveis para transferência, com expressivo porcentual de deságio.

Algumas operações representam um ganho médio de 10% do valor do imposto a recolher, essa é a grande vantagem. No cenário econômico atual, em que as empresas têm sofrido excessiva pressão fiscal, nunca é demais dizer que qualquer economia tributária é representativa e deve ser avaliada. E o Siscred é uma ótima opção por ser rápido e eficaz, garantindo um ganho financeiro importante.

Elaine Mattos Teixeira, coordenadora de Negócios Especiais do Martinelli Advogados.