Não é possível que haja qualquer redução dos poderes dos dois conselhos nacionais de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa é a mensagem que os participantes do painel "Judiciário, Ministério Público e Democracia" da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que ocorre em Curitiba, pretenderam passar à sociedade.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, mesmo sendo a sexta a falar no painel, conseguiu arrancar aplausos da plateia por diversas vezes quando se referia aos problemas do Poder Judiciário que o CNJ procura solucionar. Segundo ela, o conselho está fazendo um trabalho de uma dificuldade imensa e de uma abrangência incrível, "porque estamos mexendo com dois séculos de tradição e de cultura. Não é fácil vencer cultura. Não é fácil vencer tradição. É de absoluta naturalidade a reação contra este órgão estranho ao Poder Judiciário em razão da cultura e da tradição desse poder."
Já o conselheiro Almino Afonso Fernandes, do Conselho Nacional do Ministério Público, fez duras críticas ao fato de alguns membros do MP exercerem cargos em outros poderes sem renunciarem à sua função original. Segundo ele, um promotor ou procurador de justiça que passa a desempenhar atividades em outros poderes, como o Executivo, por exemplo, acaba por deixar de lado sua função precípua, que é a defesa da sociedade brasileira.
"Podemos chegar ao momento em que a magistratura e o exercício ministerial poderão se tornar verdadeiros bicos, porque as prerrogativas que asseguram que essas pessoas possam exercer o magistério, por exemplo, de forma ilimitada têm comprometido a prestação jurisdicional. O papel dos conselhos é, sem dúvida, criar uma agenda para coibir essas práticas."
Crítica
Fernandes criticou ainda a atuação dos promotores que chamou de midiáticos. Segundo ele, seriam aqueles que tentam exercer o papel de dizer o direito, tarefa esta exclusiva do Poder Judiciário. "Queremos coibir a atuação de promotores midiáticos. Eles querem subtrair do Poder Judiciário a competência de dizer o direito."
Para Fernandes, é papel dos conselhos nacionais garantir o devido processo legal, "de forma a não permitir que esses membros que se acham maiores que as instituições possam se consagrar através de uma atuação que exorbita as suas funções".
- Painel destaca formas de garantir a dignidade das pessoas
- Serviços públicos concedidos pelo Estado são ineficientes, segundo advogados
- Advogados criticam parcialidade do novo Código Florestal
- Temas diversos são abordados em painel sobre Direito de Propriedade
- OAB divulga lista das 90 instituições "recomendadas"
- Selo da OAB vai recomendar 90 cursos de Direito no país
- Penhora de salário para pagar dívidas é criticada
- Abuso de poder pede reação individual
- Código de Defesa do Consumidor contribuiu para a evolução do Direito no Brasil
- Segurança jurídica foi tema recorrente em painel sobre Direito Tributário