A interceptação telefônica de todos os 25 advogados do escritório de Roberto Teixeira, profissional que trabalha na defesa de Lula, está sendo questionada e apontada pelos sócios como um desrespeito à prerrogativa do sigilo profissional. Segundo o noticiou o site Consultor Jurídico, conversas de todos os profissionais e de pelo menos 300 clientes foram grampeadas.
Em nota, o escritório classificou o procedimento como “um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos”.
Diante dos fatos, o presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia afirmou que “é inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”.
Segundo Lamachia, um advogado não pode ter suas ligações gravadas, mesmo com autorização judicial, caso não esteja sendo investigado. “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual e o levantamento de sigilo destes processos em nome de um princípio maior, que é o da informação, mas não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, afirmou o presidente da OAB segundo o site da instituição.
O Estatuto da Advocacia garante ao advogado, no artigo 7º, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, considera que é necessário conhecer melhor todos os elementos do caso noticiado, mas ressalta que “a Comissão de Prerrogativas tem competência para analisar estes casos”.
“É obrigação da nossa instituição zelar pela preservação do sigilo profissional como forma de garantir a independência de atuação do advogado, nos termos da Lei 8.906/94. A OAB defenderá sempre as prerrogativas profissionais dos advogados”, observa Noronha.
O advogado penalista René Dotti explica que “se o advogado de uma forma ou outra colaborar para o fato criminoso que está sendo investigado, ele perde a imunidade profissional, que é uma garantia fundamental do trabalho, porque passa também a ser investigado”. Sobre o caso do Teixeira, Martins e Advogados, especificamente, em que mesmo profissionais que não estariam envolvidos nas investigações tiveram conversas gravadas, Dotti prefere não comentar por não conhecer detalhes do caso.
O caso
O Ministério Público Federal (MPF) justificou, em nota, que o objetivo era interceptar o telefone da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem Lula como acionista. O número do escritório constava em um serviço de lista telefônica disponibilizado na internet como o contato da Lils. Contudo, durante cerca de 30 dias o escritório de Teixeira, Martins e Advogado é que foi monitorado.
Quando foi divulgada a primeira gravação de uma conversa entre Lula e Teixeira, o juiz Sérgio Moro justificou que havia necessidade de acompanhar as conversas a fim de esclarecer detalhes sobre a compra do sítio em Atibaia e do Triplex.
Os advogados questionam que, em todas as chamadas para esse número, é identificado o nome do escritório. Também em nota, os profissionais afirmam que “Mais grave ainda é o fato de o Juiz Sérgio Moro haver acolhido tal pedido [do MPF]— inicialmente pelo prazo de 15 dias, depois prorrogado por igual período”.
Como o site do escritório está fora do ar, a reportagem localizou o número de contato justamente por meio de uma busca pelos contatos da empresa Lils, no mesmo site utilizado pelo MPF. A entrevista foi solicitada, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
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