Instituto de Direito eleitoral critica prisão de ex-advogado de Gleisi

• 0

O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) publicou uma nota questionando a prisão do advogado Guilherme Gonçalves. Ele se entregou à polícia no domingo (26) logo após chegar de viagem da Europa.Gonçalves é acusado de ter utilizado seu escritório para repassar dinheiro de propina da empresa Consist para o ex-ministro Paulo Bernardo, que também está preso. Ele também foi advogado da senadora Gleisi Hoffmann.

O instituto define Gonçalves como “renomado eleitorialista” e relembra que ele foi o primeiro presidente da entidade.

“Os fins não podem justificar os meios, especialmente no direito penal”, diz a nota. O texto também traz o argumento de que não faz sentindo uma prisão preventiva em uma investigação que já dura mais de um ano e que Gonçalves não apresenta ameaça à ordem pública.

Confira a íntegra da nota:

Os fins não podem justificar os meios, especialmente no direito penal.

Por isso em investigação iniciada há mais de 1 ano não se pode tolerar prisão preventiva (sem prazo) ausentes de modo muito claro os fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Daí se entender como ilegal e abusivo o decreto prisional em face do advogado paranaense Guilherme Gonçalves, pois não demonstrados violação à ordem pública e econômica; prejuízo concreto à instrução da investigação; risco de inaplicabilidade da lei penal. Todos pressupostos inafastáveis das prisões cautelares, em conformidade com a presunção de inocência garantida pela Constituição Federal.

Nossa solidariedade e força ao renomado eleitoralista, primeiro Presidente do Iprade. E que sua combatividade habitual nos inspire a todos, cidadãos e advogados, a fim de lutarmos contra os abusos judiciais.

Curitiba, 27 de junho de 2016.

Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - Iprade