Juiz obriga operadora de saúde a custear cirurgia de alto risco em feto

Um juiz da 3ª Vara Cível de São Carlos, em São Paulo, determinou que uma operadora de plano de saúde pague todos os custos de uma cirurgia fetal a uma gestante. Ela, que teve seu pedido negado pelo plano de saúde, solicitou o procedimento depois que descobriu que o bebê tinha mielomengocele, uma doença que deixa a medula espinhal e as raízes nervosas expostas.

As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A empresa do plano de saúde, ao negar o procedimento, alegou que a cobertura da cirurgia não estava prevista no contrato celebrado entre as partes, assim como a falta de obrigatoriedade de tal procedimento pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Ao julgar o caso, o juiz entendeu que não cabe à operadora interferir ou alterar o tratamento indicado pelo médico, assim como negá-lo em virtude da ausência do procedimento na lista da ANS. Na sentença, o magistrado também reforçou o dever da operadora de custear a cirurgia já que ela não tem hospitais e profissionais próprios aptos a realizar o procedimento.

Desta decisão cabe recurso.

Processo: 1013214-36.2016.8.26.0566