Medo do SPC faz devedores da Justiça do Trabalho buscarem mais acordos

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Acordos firmados entre ex-empregadores e seus ex-funcionários durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista chegaram a s R$ 685 milhões em todo o Brasil. Na 9.ª Região da Justiça do Trabalho, no Paraná, foram R$ 11,88 milhões, o dobro em comparação ao ano anterior. O aumento é atribuído à maior divulgação do projeto, mas também a mudanças na legislação que possibilitam protesto em cartório de dívidas trabalhistas.

A semana de execução trabalhista ocorreu simultaneamente em todo o Brasil de 19 a 23 de setembro. Foram realizadas 32.159 audiências no total. No Paraná, foram firmados 422 acordos em 74 unidades judiciárias. Os casos negociados na semana de execução são selecionados previamente e as partes intimadas com antecedência.

O desembargador Cássio Colombo, responsável pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9), explica que os casos selecionados para a tentativa de acordo são os que têm alguma chance de êxito. Não são incluídos processos em que o devedor esteja desaparecido ou que comprovadamente não tenha condições de pagar. “É preciso primeiro achar o devedor, depois achar o patrimônio”, explica o magistrado.

Além de serem incluídos no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT), agora o novo Código de Processo Civil (CPC) possibilita que aqueles que não pagarem dívidas trabalhistas sejam protestados em cartório como títulos extrajudiciais, como se faz, por exemplo, com cheques sem fundo.

Colombo explica que a Justiça do Trabalho não faz inscrição dos devedores no SPC ou no Serasa, mas, depois de fazer o protesto, os cartórios fazem esses registros. Ele acrescenta que houve um incentivo a mais para que os devedores participassem da semana de execução porque daqui para frente a Justiça do Trabalho vai utilizar essa alternativa rotineiramente. Inclusive foi feito um trabalho divulgando as possibilidades de negociação por meio de entidades da sociedade civil, como Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).

Aumento na execução

“Vamos apertar o cerco, para quem deve, é melhor fazer um acordo. Tudo que está vencido e não está pago, nós vamos protestar”, diz o coordenador de Apoio à Efetividade da Execução do TRT-9. Ele cita como um exemplo um magistrado de Minas Gerais que relata um aumento de 30% na execução depois que começou a fazer os protestos em cartório.

O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, considera que, mesmo em tempos de crise, os devedores estão procurando fazer acordos para execução por estarem compreendendo melhor a importância de resolverem os problemas com a Justiça do Trabalho. “Não cumprir a decisão pode trazer restrições bastante graves, com restrição de crédito e no acesso a financiamentos. Uma sentença sem cumprimento para uma empresa é um problema permanente para a empresa.”

Colombo diz que ainda não é possível mensurar o impacto da crise no aumento de processos na Justiça do Trabalho. Por outro lado, a quantidade de recursos aumentou 35% no gabinete dele neste ano. “As pessoas estão brigando mais nos processos. Por quê? As sentenças pioraram? O povo está mais irado? Não. As pessoas não têm dinheiro”, diz o magistrado e acrescenta: “Hoje o que mais se escuta na sala de audiência é ‘devo, não nego, e pago quando puder’”.

Métodos

Brandão explica que há dois tipos de devedores da Justiça do Trabalho: há os que têm dificuldade transitória para quitar as contas, por algum problema de gestão ou pela crise, mas que querem pagar, e com esses geralmente os acordos surtem efeito. E há os devedores que insistem em não pagar para os quais cada vez mais vêm sendo desenvolvidos mecanismos de tecnologia para rastrear bens e bloquear contas.

No Paraná, Colombo conta que está havendo uma intensificação no preparo para pesquisa patrimonial. “Hoje, temos acesso aos mesmos convênios que a Lava Jato. Juízes e servidores estão sendo treinados para ficar craques em detectar lavagem de dinheiro e fazer pesquisa patrimonial”, diz o desembargador.