OAB-PR defende os advogados e a ordem democrática em todo o estado

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Os 47 mil advogados ativos no Paraná estão obrigatoriamente inscritos na seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que conta com 600 funcionários e estagiários para fiscalizar o exercício da profissão e ao mesmo tempo defender o Estado Democrático de Direito.

A instituição possui um orçamento de R$ 39 milhões, que provêm das anuidades pagas por seus membros, do pagamento das sanções impostas pela entidade e da venda de serviços para os advogados. Depois de feitos os repasses obrigatórios para o Conselho Federal da OAB, para a Caixa de Assistência dos Advogados e para os fundos, restam em torno de R$ 28 milhões. Esses recursos são utilizados no pagamento de pessoal e investidos na aquisição de equipamentos para as sedes da seccional e das subseções, que não possuem receitas próprias.

A entidade mantém ainda a Escola Superior da Advocacia e o Tribunal de Ética de Disciplina, para aperfeiçoamento e fiscalização dos profissionais, respectivamente. A OAB-PR também se estrutura em comissões, que cuidam de temas específicos e promovem discussões sobre as diferentes áreas.

Atuação pelo estado

Há 47 subseções pelo Paraná, com diferentes números de advogados por área. A menor é a subseção de Iporã, por exemplo, que abrange cinco municípios do Oeste do estado e conta com apenas 86 advogados ativos, enquanto a subseção de Curitiba tem 23.754 profissionais atuando. 42 sedes estão instaladas em imóvel próprio, e as outras cinco se localizam em imóveis alugados pela OAB.

Além disso, 207 salas de advogado são mantidas pela entidade, espalhados for fóruns estaduais, federais e trabalhistas do Paraná. "Conseguimos nos fazer presentes em todo o estado. Assim que novas comarcas forem estabelecidas, pensaremos em expandir nossa atuação", explica o vice-presidente da OAB-PR, Cassio Lisandro Telles.

A natureza sui generis

Ao contrário de outros órgãos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Ordem dos Advogados do Brasil não faz parte da administração indireta da União. Conforme se pronunciou o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026-4, a OAB é um serviço público independente que não se enquadra em nenhuma das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.

A Ordem não está sujeita ao controle da administração pública e não estabelece com ela qualquer relação de dependência. Isso ocorre porque a OAB não se dedica apenas a finalidades corporativas, mas a propósitos institucionais e para isso deve dispor de autonomia e independência. Desse modo, não se sujeita às regras impostas para o poder público. Não há, por exemplo, necessidade de concurso público para a contratação de funcionários para a OAB.