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Confira os documentos que mostram a contradição do presidente da Assembleia
O presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), negou ontem, em entrevista à rádio Bandnews, que os dois servidores da Casa presos sob a acusação de extraírem palmito ilegalmente no litoral do estado tenham sido funcionários fantasmas do Legislativo. A suspeita surgiu porque Cezar Renato Tozzetto e Doris Correa Tozzetto são acusados pela Polícia Federal de trabalharem na fabricação e transporte de conservas de palmito ao mesmo tempo em que desempenhariam atividades legislativas em Guaratuba.
Em nota oficial encaminhada à Gazeta do Povo, Justus confirmou ainda que Cezar e Doris Tozzetto, que se demitiram anteontem, foram contratados pelo seu gabinete como agentes políticos para prestar serviços em Guaratuba. Mas, na nota, ele negou que a acusação que pesa sobre o casal e a investigação que está sendo realizada pela PF tenham qualquer relação com as atividades políticas exercidas pelo seu gabinete, com a Assembleia e com ele próprio. Justus ainda repudiou o que considerou "ilações fantasiosas e desrespeitosas" que a Gazeta teria feito ao envolver o seu nome. E defendeu que o caso seja apurado pela Justiça.
Justus, no texto, também elogiou os dois acusados de crime ambiental. Segundo o deputado, o casal prestou "serviços (legislativos) relevantes em Guaratuba e região, que têm como representante na Assembleia Legislativa o deputado Nelson Justus".
Na nota oficial, Justus também fez questão de esclarecer que Cezar e Doris Tozzetto "foram contratados como agentes políticos pelo gabinete do deputado Nelson Justus e não pela presidência da Assembleia Legislativa" e acusou a Gazeta do Povo de ter publicado "erroneamente", na manchete da edição de ontem, que eles trabalhavam na presidência da Casa.
Documentos oficiais comprovam, porém, que pelo menos um deles foi nomeado para trabalhar presidência da Assembleia e não no gabinete de Justus (o deputado, embora seja presidente da Casa, mantém seu gabinete próprio).
A reportagem teve acesso ao decreto de nomeação de Doris Rozana Correa Tozetto. O ato da comissão executiva número 1.624/08, publicado no Diário Oficial da Casa, mostra que ela foi contratada para "exercer cargo em comissão, junto ao gabinete da Presidência, a partir de 1/12/2008".
Ou seja, o documento da própria Assembleia, assinado pelo presidente da Casa, desmente parcialmente a nota oficial do deputado Nelson Justus (DEM), onde está escrito que eles "foram contratados como agentes políticos do gabinete".
O regimento interno da Assembleia não proíbe a contratação de assessores políticos pela presidência e pela Mesa Executiva. Mas fontes internas da Assembleia dizem que, como cada gabinete parlamentar já tem dotação orçamentária própria para a contratação de servidores com funções políticas, era de se esperar que os cargos da presidência e da Mesa fossem ocupados por profissionais com perfil técnico.
Cada deputado pode contratar quantos funcionários quiser e estipular os salários como julgar conveniente, desde que não extrapole a verba mensal de R$ 32 mil para pagamento de pessoal.
Os servidores que prestam assessoria legislativa ou política não precisam cumprir expediente na Assembleia e podem ter outro emprego na iniciativa privada. A prática, que permite dois empregos, foi legalizada por meio de uma proposta do deputado petista Elton Welter, aprovada em abril deste ano.
Além da verba a que cada gabinete parlamentar tem direito, os deputados que integram a Mesa Executiva e a presidência da Assembleia têm mais cargos à disposição, mas nunca foi revelado o valor dessas verbas para contratações nem quantos servidores estão lotados nos cargos da cúpula do Legislativo. As informações não constam do Portal da Transparência da Assembleia, que entrou no ar há três meses.
Além de Justus, integram a Mesa o vice-presidente, Antonio Anibelli (PMDB); o segundo vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT); o terceiro vice-presidente, Felipe Lucas (PPS); o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB); o segundo-secretário, Valdir Rossoni (PSDB); o terceiro secretário, Elton Welter (PT); a quarta-secretária, Cida Borgheti (PP); e o quinto-secretário, Edson Praczyk (PRP).
A reportagem tentou ontem ouvir o casal Cezar e Doris Tozzetto para comentar o assunto. Mas não conseguiu localizá-los.
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