O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de hábeas-corpus apresentando pela defesa do ex-presidente da Assembléia Estadual de Rondônia José Carlos de Oliveira, o Carlão, acusado de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos do estado. Com isso, Carlão ficará preso na Polícia Federal pelo menos até que o mérito do hábeas-corpus seja apreciado pela Quinta Turma, o que não tem data prevista para ocorrer. Carlão está preso por porte ilegal de armas.
O deputado foi preso em flagrante no dia 4 de agosto na operação Dominó, que cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa. Na ocasião, foram encontradas armas ilegais na residência. A prisão também se deu por suposto crime de formação de quadrilha. No entanto, a denúncia do Ministério Público relacionada a este crime foi rejeitada, por maioria, pela Corte Especial do STJ. Foi aceita a denúncia quanto aos demais crimes atribuídos ao deputado: advocacia administrativa e corrupção passiva.
Naquela mesma noite, com a determinação do relaxamento da prisão, Carlão foi posto em liberdade. No entanto, no dia seguinte, o deputado foi novamente preso pela PF, que alegou ter sido um equívoco a soltura dele, já que ainda restava o flagrante por porte ilegal de armas. O pedido de hábeas-corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Carlão recorreu então ao STJ.
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