Ministro diz que debate ocorrerá mesmo se mídia não concordar

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O governo federal levará adiante a discussão sobre a regulação dos meios de comunicação eletrônica (rádio, televisão e internet) com ou sem o consenso das empresas do setor. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, "nenhum grupo terá o poder de interditar o debate", que ocorrerá por "entendimento ou enfrentamento". Ele também citou ontem que "fantasmas", como uma suposta ameaça à liberdade de imprensa, prejudicam as negociações sobre o assunto.

"Isso [ameaça à liberdade] entra na discussão para não se entrar na discussão [da regulação do setor]", declarou, em Brasília, durante a abertura do Seminário Internacional das Comunicações e Convergência de Mídias. O evento, organizado pelo governo, reúne representantes de entidades reguladoras da Argentina, Espanha, França, Portugal, Reino Unido e União Europeia. Representantes dos meios de comunicação acompanham o encontro, que acaba hoje, como convidados.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Bra­­sileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) são contra a ideia de regulação do setor. O seminário servirá como subsídio para a formulação de um anteprojeto de lei que servirá como marco regulatório para os meios eletrônicos. O texto ficará pronto até o final do governo Lula, mas o encaminhamento para o Congresso Nacional dependerá da avaliação da presidente eleita Dilma Rousseff.

O diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, afirmou que não foram as empresas de comunicação que geraram os "fantasmas" citados pelo ministro. "Nós não somos pelo confronto, muito pelo contrário. Mas nós acompanhamos diariamente notícias publicadas em sites de entidades sindicais e de movimentos sociais que dizem que essa será a oportunidade de massacrar as famílias que supostamente têm o controle da mídia."

Segundo ele, o atual conjunto de leis para o setor é considerado bom pela Abert, mas são necessários ajustes pontuais. "Nós trabalhamos com fatos concretos. É preciso regular, por exemplo, a questão da apropriação do conteúdo jornalístico na internet."

Martins citou ontem como exemplo de problema gerado pela falta de regras para o setor a concessão de rádio e televisão para políticos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter [concessão]", disse. Segundo levantamento do Instituto de Estudos e Pesquisas e Comunicação (Epcom), pelo menos 271 políticos brasileiros são sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de tevê espalhadas pelo país.

Em palestra durante o evento, o consultor internacional da Unesco, Toby Mendel, criticou a falta de critérios claros para as concessões de radiodifusão. "Não é uma licença para pôr dinheiro no bolso. Eles [concessionários] precisam dar algo à sociedade também." Quanto à supervisão do conteúdo produzido pelas emissoras, a Unesco divulgou ontem um estudo no qual indicou a autorregulação como melhor caminho para o aprimoramento da qualidade jornalística no Brasil.

Em linhas gerais, o anteprojeto de Martins deverá ser uma atua­­lização do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962, e da Lei Geral de Teleco­­municações, de 1997. Em entrevista após a abertura do evento, o ministro não quis antecipar informações sobre o texto. "Se você antecipa [decisões], o que faz é gerar ruído."

Não é garantido que Dilma leve a proposta adiante. Ao longo da campanha presidencial, ela disse ser contrária à criação de qualquer órgão de fiscalização da mídia. "Para mim, o único controle que vale é o remoto", repetiu nas vezes em que foi questionada sobre o assunto.

Duas mudanças nas leis que abrangem os meios de comunicação eletrônicos foram sugeridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e outra na gestão Lula (2003-2010). Nenhuma prosperou. Dilma, no entanto, terá uma maioria mais folgada que os dois antecessores no Congresso – deve contar com o apoio de 352 dos 513 deputados federais eleitos e de 54 dos 81 senadores.