O recado dado pelo novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em entrevista à Folha de S.Paulo, de que trocará a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamentos de informações foi classificada como uma “ameaça” pela maior associação de delegados federais do país.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Lava Jato. “Isso demonstra duas coisas: vulnerabilidade da PF, que não tem sua autonomia garantida na Constituição e na lei, e pressa em acabar com a maior investigação de combate ao crime organizado da história do Brasil”, criticou.
A entidade avalia ingressar com medidas judiciais para garantir a atuação dos delegados. Segundo ele, não há indícios até agora de nenhuma ilegalidade cometida durante as investigações da Lava Jato.
CRÍTICAS
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avaliou como “preocupante” o fato do ministro adotar posição contrária a um dispositivo previsto na legislação. O tucano ressaltou que não deve haver ilegalidades no vazamento de informações, mas ponderou que a afirmação do ministro sobre a PF “faz pairar uma ameaça de intervenção”.
Para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), a fala de Aragão “é uma manifestação desconectada com a função de ministro da Justiça”.
Em entrevista à Folha, Aragão também classificou de “extorsão” o método com que as delações premiadas são negociadas pela operação. A maior investigação criminal do país atinge tanto governo como oposição, mas, principalmente, siglas da base aliada, como PT, PMDB e PP.
A declaração do ministro reforça discurso da presidente Dilma Rousseff, que tem feito duras críticas ao que chama de “vazamentos seletivos” e à postura do juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância.
No Congresso, a declaração do ministro foi bem recebida por governistas, mas criticada por oposicionistas. Para petistas, a atitude é correta e demonstra que ninguém está acima da lei. Em reação contrária, tucanos temem a ameaça de intervenção no trabalho da Polícia Federal e dizem que a opinião é “desconectada” com a função de ministro da Justiça.
“Ele está correto. Vazamentos são proibidos. Nem o Ministério Público nem a Polícia Federal estão acima da lei. Se há vazamentos ilegais, os responsáveis têm de ser no mínimo afastados”, avaliou o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que tem feito fortes críticas à Lava Jato. Na avaliação dele, a delação premiada tem sido utilizada como uma “forma de tortura”. “E é, sim, como diz o ministro, uma forma de extorsão”, disse.
Em linha semelhante, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a postura da força-tarefa da Lava Jato tem construído “um embrião do estado de exceção”. “A investigação tem de ser feita dentro da legalidade e estão atropelando a Constituição”, criticou. “A delação premiada tem de ser voluntária. Com as prisões preventivas, são feitas torturas para delatarem”.
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