O governador Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Fernando Francischini, os coronéis da PM César Kogut, Arildo Luís Dias, Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Teixeira foram acusados formalmente de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), nesta segunda-feira (29), em razão da “batalha” do Centro Cívico, no dia 29 de abril. O anúncio sobre a ação foi feito pelo MP exatamente no dia em que o episódio que deixou 213 feridos completou dois meses .
O MP começou a ajuizar a ação civil pública em que acusa as autoridades de violar dois direitos fundamentais: de reunião e de livre manifestação, além de colocar em risco o patrimônio público e deixar feridos durante a operação.
Governo reclama de não ter tido acesso à investigação
Como o procedimento investigativo tem mais de cinco mil páginas, o ajuizamento, que é digital, deve terminar nesta terça-feira (30). Conforme determina a lei para casos de improbidade, os acusados deverão apresentar uma defesa prévia. Depois, o juiz decide se acolhe ou não a denúncia do Ministério Público.
O MP também enviará cópia da denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará possibilidade de responsabilizar criminalmente os envolvidos. Esse procedimento é necessário já que Richa e Francischini têm foro privilegiado. Para os demais citados, caberá à procuradoria desmembrar o processo para determinar qual órgão tem competência para analisar cada caso. Eles podem ser acusados de abuso de autoridade e do chamado crime de perigo comum – aquele que coloca em risco a coletividade.
“Richa é o grande comandante da segurança pública, uma atribuição constitucional. Houve uma omissão dolosa [intencional] do governador”, disse o procurador Eliezer Gomes da Silva. Kogut é ex-comandante-geral da PM. Ele deixou o cargo no início de maio, após o então secretário de Segurança Pública Francischini afirmar que a culpa pelos excessos na operação ter sido da PM. Já Francischini pediu demissão pouco depois. Os comandantes operacionais foram Nerino Mariano de Brito e Arildo Luís Dias.
O procurador Eliezer disse ainda que as finanças do estado podem sofrer danos com eventuais ações indenizatórias de vítimas.
O MP afirmou ainda que o Palácio Iguaçu serviu de centro de detenção e observação para a operação. Segundo Eliezer, várias pessoas detidas durante o dia 29 de abril permaneceram em uma sala do Palácio. Além disso, as janelas serviram de ponto de observação para alguns agentes. De acordo com o procurador, esses são alguns dos fatores que caracterizaria a omissão do governador. O MP ainda informou que vários policiais que trabalharam na operação foram recebidos com festejos e elogios por integrantes do alto escalão do governo estadual naquele dia.
O MP também diz que não conseguiu encontrar indícios da presença de black blocks durante os protestos, como alegou o governo para justificar a ação violenta. Para embasar a ação, o MP ouviu 580 pessoas em 33 cidades e recebeu 530 gigabytes de imagens do episódio.
