MPF pede quebra de sigilos de envolvidos na Operação Caixa de Pandora

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A Subprocuradora-Geral da República requereu nesta quinta-feira (17) a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça que levou à Operação Caixa de Pandora. A procuradoria, porém, não informou os nomes nem a quantidade de pessoas e empresas que são alvo do pedido.

O escândalo que ficou conhecido como mesalão do DEM do Distrito Federal começou no dia 27 de novembro, quando a PF deflagrou a operação. No inquérito do STJ, o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido-ex DEM), é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF que denunciou o esquema.

Na nota, a procuradoria solicita ainda novas perícias e a tomada de depoimentos, além da requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Segundo a procuradoria, há "indícios consistentes" de que as pessoas e empresas que tiveram o pedido de sigilo quebrado participam do "esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal".

A Procuradoria Geral da República também pediu o desmembramento de "parte da investigação, relativa a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" citado no inquérito. A PGR não informa o nome do integrante do MP sobre quem pede investigação.

Segundo reportagem da revista "Época" publicada no último final de semana, o ex-secretário Durval Barbosa teria levantado suspeitas contra o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner.

Barbosa disse à Polícia Federal ter sido procurado por uma assessora do governador Arruda que, falando em nome de Deborah, teria pedido ajuda para retirar da internet denúncias de que os teriam beneficiado empresas de coleta de lixo com contratos com o governo do Distrito Federal.

À revista, a promotora negou qualquer irregularidade. Em e-mail disparado para membros do Tribunal de Justiça, reproduzido na reportagem, Bandarra afirmou que nunca autorizou Deborah a falar em seu nome.

O ministro do STJ Fernando Gonçalves, relator do inquérito, já concordou com o pedido de desmembramento de parte da investigação.

Processo penal

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge pediu nesta quinta-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que estude a possibilidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de parte de artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que transfere à Câmara Legislativa a decisão sobre abertura de processo penal contra o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

De acordo com a Lei Orgânica, a autorização para instauração de processos penais contra governadores devem ser aprovados por dois terços dos deputados distritais. A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem 24 deputados –dez deles devem responder a pedidos de cassação de mandato protocolados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal por suposto envolvimento com as denúncias.

Segundo a subprocuradora, o trecho do artigo 60 da Lei Orgânica entra em conflito com a Constituição Federal, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.

A subprocuradora atua no inquérito da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.