Municípios reclamam da queda da receita

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A crise econômica deu um baque mais forte nas finanças dos municípios, principalmente os menores, do que naquelas de estados e União. E a ajuda de R$ 1 bilhão prometida pelo governo federal para compensar as isenções tributárias, por enquanto, não está cobrindo a queda na receita. O governo reduziu o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores numa tentativa de reativar a economia em meio à crise. Mas 22,5% da arrecadação com esses tributos vão para o Fundo de Participações Municipais (FPM).

De janeiro a maio, o FPM, que costuma ser a principal fonte de receita para os municípios com menos de 10 mil habitantes, ficou em R$ 16,1 bilhões – valor R$ 1,14 bilhão inferior ao repassado no mesmo período do ano passado. Como o governo federal se comprometeu a destinar R$ 1 bilhão de complemento, ainda assim há uma diferença de R$ 142 milhões.

"A arrecadação de maio não foi tão boa quanto o previsto. O impacto foi maior nos municípios porque a receita de ICMS está crescendo. Bem ou mal, os estados estão conseguindo levar. E a arrecadação federal não caiu tão fortemente", diz François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que os repasses do FPM vinham crescendo há seis anos. E, agora, os municípios ainda enfrentam uma redução no ISS e até do IPTU, devido a um aumento na inadimplência, segundo informações de algumas capitais. Em momentos de crise, explica, é comum algumas empresas optarem por atrasar tributos em vez de pagar juros bancários de outras dívidas.

Para Fernando Rezende, professor da Ebape/FGV, a origem da atual dificuldade dos municípios está nas distorções do sistema tributário brasileiro. Rezende lembra que, quando o FPM foi criado, em 1967, o IR e o IPI eram as principais fontes de receita da União. Mas, desde então, o governo criou outros tributos e contribuições.