Está nas mãos do ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, a decisão sobre a realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão. Em uma nova reviravolta, a corte dividiu-se ontem em cinco votos a cinco na análise da admissão dos embargos infringentes recursos que podem beneficiar réus considerados culpados, mas que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Após a sessão, Mello falou com a imprensa e indicou que deve votar favoravelmente ao novo julgamento na próxima sessão do Supremo, na quarta-feira da semana que vem.
Caso os embargos infringentes sejam admitidos, personagens-chave da ação podem ser submetidos a mais um julgamento. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que recebeu uma pena de 10 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, mas que teria a oportunidade de reduzir esse tempo para menos de oito anos e passar ao regime semiaberto. O operador do mensalão, Marcos Valério, e os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) também estão entre os potenciais beneficiados.
Posição mantida
Celso de Mello não adiantou o teor do voto, mas sinalizou que tende a manter sua posição anterior em relação aos embargos infringentes. No primeiro dia do julgamento do mensalão (2 de agosto de 2012), ele declarou que esses dispositivos se "qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão da matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal".
Mello também confirmou que estava com o voto pronto para ser apresentado ontem e que não pretende modificá-lo, indicando que não cederá a eventuais pressões. A sessão do julgamento foi suspensa às 18h40 pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele disse que tomou a decisão devido à sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcada para as 19 horas, que dependia da presença de três ministros do Supremo.
Na quarta-feira, primeiro dia de análise sobre a admissão dos embargos infringentes, quatro ministros votaram a favor dos recursos (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber) dois contra (Joaquim Barbosa e Luiz Fux). Dos quatro ministros que se posicionaram ontem, um foi a favor (Ricardo Lewandowski) e três contra (Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello).
Com a previsão de que caberia a Celso de Mello desempatar o julgamento, Lewandowski e Mendes proferiram votos com cortejos ao colega. Revisor do processo, Lewandowski leu trecho de voto proferido por Celso de Mello no ano passado, durante análise de uma ação penal similar à do mensalão, também a favor desses recursos. "Não pode ser retirado casuisticamente neste julgamento um recurso com os quais os réus contavam", sustentou Lewandowski.
Afagos
Na mesma linha, Mendes se referiu a Mello como "ilustre decano" e também citou seu voto no julgamento do mensalão sobre formação de quadrilha. Durante a primeira etapa do processo, o posicionamento do decano foi considerado um dos mais duros contra os envolvidos com o mensalão. "Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição, são eles corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional. São eles os delinquentes, marginais da ética do poder", disse Mello, em 2012.
Ministro é reconhecido por assegurar direitos dos réus
Guilherme Voitch
Celso de Mello é o ministro mais antigo em atividade no Supremo Tribunal Federal (STF). Tem 68 anos e foi indicado para o cargo pelo então presidente José Sarney, em 1989. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mello foi vizinho de porta de José Dirceu, um dos réus do mensalão, na pensão em quem ambos moravam, no final da década de 60.
Notívago, é conhecido pelas horas de trabalho dedicadas ao Supremo às vezes ficando até 14 horas no STF. É tido como um dos ministros que mais prezam pelas garantias do réu. Chegou a repreender o juiz Fausto de Sanctis, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por desobedecer o Supremo em processo contra o investidor russo Boris Berezovsky, investigado na ação penal que envolvia o Corinthians e a empresa MSI. Também enquadrou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ao instituir que elas também devem seguir o devido processo legal. Garantiu ainda às minorias parlamentares o direito de instalar CPIs, mesmo contra a vontade da maioria governista. No julgamento do mensalão, alinhou-se, na maioria das vezes, aos votos do relator, ministro Joaquim Barbosa.
Colaborou Katna Baran
