A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, estuda pedir o trânsito em julgado para os condenados do mensalão que não têm mais direito a apresentar recursos. Isso abriria o caminho para a prisão de parte dos réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima semana se aceita ou não a validade dos embargos infringentes, um tipo de recurso que pode beneficiar 12 réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Os outros 13 réus condenados, por outro lado, não serão beneficiados mesmo que o STF entenda que esse recurso é cabível.
"Se por acaso nós chegarmos ao fim hoje [ontem], vamos pedir que seja decretado o trânsito em julgado. Porque se não há mais recurso, não é o caso de esperar mais nada", afirmou Helenita. "Vamos aguardar o que vai acontecer para tomar as medidas adequadas ao caso. Mas provavelmente a gente vai pedir para adiantar alguns casos para serem cumpridas as penas."
Entre os principais réus que não têm direito a infringentes estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), mas eles pegaram penas inferiores a oito anos, o que leva ao regime semiaberto. No regime fechado está o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Outros réus, como Genonio e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, poderão ter direito aos embargos infringentes, impossibilitando o trânsito em julgado.
A procuradora admitiu que a possibilidade de adiar ainda mais o desfecho do julgamento, caso os embargos infringentes sejam considerados válidos, gera frustração. "Acho que dá [frustração]. Mas ainda não tô frustrada não. Agora só posso dizer a vocês um palpite: será 5 a 6, não sei pelo conhecimento ou pelo não conhecimento [dos embargos infringentes]", disse ela, criticando esse tipo de recurso no julgamento do mensalão.
