Protesto de estudantes: pedido de mais dinheiro para a educação| Foto: Pedro Ladeira/AFP

Estudantes pedem que 10% do PIB sejam destinados à educação

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estu­­dantes Secundaristas (Ubes) se reuniram ontem com a presidente Dilma Rousseff para cobrar do governo a ampliação dos investimentos em educação e mais empenho do Planalto para pressionar o Congresso a aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados. A reivindicação foi feita no mesmo dia em que o Planalto anunciou o Plano Plurianual (PPA), que não prioriza a educação como uma das áreas que terá mais recursos na área social.

Os estudantes pedem que o PNE preveja a destinação anual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O governo não vem dando sinais de que pretende elevar o porcentual para mais do que os 7% previstos no projeto em tramitação. A UNE e a Ubes ainda reivindicam que 50% do fundo social constituído com recursos do pré-sal sejam destinados para a área de educação.

O movimento estudantil também apresentou à presidente uma lista de 43 reivindicações, que inclui o fim do superávit primário e a meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Além de se reunirem com Dilma os estudantes também fizeram um protesto na Esplanada dos Mi­­nistérios.

Das agências

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Funcionalismo

Fundo previdenciário avança

No mesmo dia em que foi entregue ao Congresso o Plano Plurianual prevendo que a Previdência ficará com 55% dos recursos da área social, a Câmara deu mais um passo para aprovar um projeto que reduz custos com a aposentadoria de servidores públicos federais.

O governo federal derrubou na Comissão de Trabalho três destaques ao projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para o servidor público. Com isso, o projeto segue para novas comissões, antes de ser votado em plenário.

O projeto prevê que o funcionalismo público terá o mesmo teto dos servidores que se aposentam pela iniciativa privada. Se aprovado o projeto, todo servidor público que quiser ter uma aposentadoria acima do teto, atualmente de R$ 3.691,74, terá que contribuir para a previdência complementar. A medida, no entanto, só será valida para os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir da aprovação da matéria.

Agência Estado

Ritmo do crescimento de despesas vai cair

O ritmo de crescimento do volume de recursos previstos para o serem gastos entre 2012 e 2015, de acordo com o Plano Plurianual (PPA) apresentado ontem, diminuiu em relação aos planos anteriores. Entre os PPAs de 2003-2007 e 2007-2011, elaborados na gestão Lula, o aumento de previsão de gastos da União foi de 58% – de R$ 2,5 trilhões para R$ 3,9 trilhões (em valores corrigidos). Na nova proposta, o acréscimo é de 38% (R$ 5,4 trilhões) em relação ao PPA 2008-2010.

A previsão de redução do ritmo do crescimento do plano de gastos da União para os próximos quatro anos foi anunciada no mesmo momento em que o governo federal é pressionado a conter despesas em virtude da crise econômica internacional. Com menos gastos, o governo espera controlar a inflação e poder reduzir os juros.

Adaptação

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o país ainda está se adaptando ao uso dos PPAs. "É um instrumento relativamente novo e nós estamos fazendo um esforço para que ele se torne cada vez mais inteligível ao cidadão comum."

A ministra afirmou que a estruturação sofreu uma série de modificações em relação aos anteriores. "Estamos mudando o foco da gestão pública. Antes [o foco] eram os insumos para as realizações das ações, agora é como essas ações vão mudar a vida do cidadão."

Nessa linha, cada área do governo passou a manifestar no plano qual será o benefício que entregará à população. Um dos exemplos é que antes os indicadores de avaliação do SUS eram os valores repassados a estados e municípios. A partir de agora, serão o aumento no número de atendimentos e da rede de equipamentos instalada. As mudanças também levaram à redução da quantidade de programas, que passaram de 306 para 65. (AG)

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Lei orçamentária prevê inflação de 4,8% em 2012, acima da meta

Crescimento projetado para o PIB no ano que vem é de 5%. Taxa de juros estimada para o fim de 2012 é de 12,5%, maior que a atual. Investimentos federais serão de R$ 165,3 bi.

Leia a matéria completa

Veja quais são as prioridades do Plano Plurianual (PPA)

O Ministério do Plane­­­jamento deu ontem a linha de como será a estratégia de gastos ao longo da gestão Dilma Rousseff. De acordo com o Plano Pluria­­­nual (PPA) entregue ao Con­­­gres­­so, a União decidiu dar prioridade, dentre todas as áreas de investimento, às despesas com habitação no período entre 2012 e 2015. Os recursos planejados para moradia (R$ 390 bilhões) serão quase o dobro dos previstos para educação (R$ 198 bilhões) e 19% superiores aos estimados para a saúde (R$ 317 bilhões).

Ao todo, a União projeta gastar R$ 5,4 trilhões até 2015. Tirando as despesas com a gestão e ma­­­nutenção do governo federal, do Con­­­gres­­so e da Justiça (com custo de R$ 890 bilhões), vão sobrar R$ 4,5 trilhões para investir em serviços e programas destinados diretamente à população.

A área social ficará com a maior fatia do bolo, R$ 2,6 trilhões (56,8% dos R$ 4,5 trilhões). Mas 55% dos gastos sociais estarão comprometidos apenas com o pagamento de aposentadorias e outros benefícios da Previdência. A infraestrutura re­­­­ceberá R$ 1,2 trilhão (26,3%), os projetos e programas de desenvolvimento produtivo e ambiental, R$ 663 bilhões (14,6%). Outras despesas chegarão a R$ 104 bilhões (2,3%).

Compromissos de campanha

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Juntas, as áreas de investimentos diretos na população têm 65 programas temáticos. A Previdência Social (alocado na área social), cujas despesas para o período são avaliadas em R$ 1,4 trilhão, é justamente a maior despesa. Em se­­­gundo lugar aparece o programa Moradia Digna (da área de Infra­­estrutura), com R$ 390 bilhões.

A intenção dos 65 programas elencados no PPA é atender a uma sére de macrodesafios. O principal é o programa de erradicação da pobreza extrema. "O PPA reflete os compromissos assumidos pela presidenta Dilma ao longo da campanha eleitoral e permite que a sociedade possa conferir o seu encaminhamento", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, a estratégia segue com o foco na área social.

Ao apresentar o PPA, Miriam Belchior enfatizou que o plano, apesar de refletir a plataforma eleitoral de Dilma, foi construído com a participação de 24 estados e 43 municípios. "Os programas não são mais do meu ministério, são do conjunto da administração pública federal."

Na prática, o plano quantifica os gastos necessários para implementar o programa de governo apresentado na campanha de 2010. O documento, que precisa ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso, formaliza promessas feitas por Dilma.

Metas

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Encabeça a lista de metas numéricos do PPA a retirada de 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Logo em seguida aparece a construção de 2 milhões de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, das quais 60% serão destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Para a educação, está prevista a construção de 6 mil creches e pré-escolas, além da abertura de 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica e de 75 mil bolsas de graduação e pós-graduação. Apesar dos números audaciosos, a educação ocupa apenas o quarto lugar na distribuição de recursos da área social – os R$ 198 bilhões representam apenas 8% do segmento.

Já o Bolsa Família aparece em sexto lugar (3%), com a previsão de receber R$ 84,2 bilhões até 2015, bem menos do que o destinado no total para o Sistema Único de Assis­­tência Social (SUAS), R$ 153 bilhões.

Na área de infraestrutura, depois do programa de habitação, o setor que tem a previsão de mais recursos é o de petróleo e gás (R$ 278 bilhões), seguido pelo de energia elétrica (R$ 177 bilhões). Na área de desenvolvimento produtivo e ambiental, a prioridade é para o programa Agropecuária Sustentável (R$ 212 bilhões).

Interatividade

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