Projeto de lei que altera a forma de remuneração de procuradores do Paraná foi aprovado por unanimidade em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida prevê que procuradores passem a receber subsídio pago em parcela única, sem adicionais como gratificações e premiações, conforme o estipulado pela Constituição. A remuneração neste formato, porém, não exclui benefícios como férias e 13º salário.
O salário dos procuradores, de acordo com o texto, será fixado entre R$ 18,4 mil a R$ 27,9 mil mensais. De autoria do governo estadual, o projeto pretende economizar até R$ 5 milhões até 2015.
A mudança será implantada por etapas pelos próximos anos. A partir de 2016, os salários dos procuradores serão reajustados de acordo com a revisão anual dos demais servidores. A medida também transforma 57 cargos em comissão (de chefia, direção e assessoramento) em funções específicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
No texto enviado à Assembleia, o governador Beto Richa (PSDB) diz que a medida "coloca freios" no crescimento vegetativo da folha de pagamento, já que extingue adicionais por tempo de serviço.
Na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, procuradores aplaudiram das galerias quando a votação foi concluída. Eunice Fumagalli Martins e Scheer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado, disse na ocasião que o pagamento por subsídio dá mais estabilidade e garantias.
-
Por que casos de censura do Brasil entraram no radar da política dos EUA
-
Ato de Bolsonaro encorpa onda Musk contra Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Produtor brasileiro luta para descriminalizar armazenamento de água para agricultura
-
Governo federal promete portaria que afeta possível renovação de concessão de ferrovia no Paraná
Deixe sua opinião