Pedido de vistas interrompe julgamento de Fabio Camargo para retomar cargo no TC-PR

• 0

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começou a julgar nesta segunda-feira (3) o agravo regimental do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC-PR) Fabio Camargo. Na ação, ele tenta retornar ao cargo até que os desembargadores julguem o mérito de outro caso, um mandado de segurança que o tirou do TC em novembro do ano passado.

Durante o julgamento desta segunda, houve um pedido de vistas do desembargador José Augusto Gomes Aniceto. Com isso, a análise do caso deverá ser retomada no próximo dia 17 de fevereiro. O TJ não informou como estava a votação no momento em que o julgamento foi interrompido. Segundo um dos advogados que ingressaram com o mandado de segurança que tirou Camargo, o placar era de 7 a 1 contra o conselheiro afastado. No total, o Órgão Especial tem 25 integrantes.

Camargo foi afastado liminarmente do TC por decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, que analisou um mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe -- ele foi um dos concorrentes na eleição vencida pelo ex-deputado. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno pela Assembleia Legislativa, em julho do ano passado.