PF criará delegacias contra corrupção

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Brasília (AE) – O governo federal criará em todos os estados delegacias da Polícia Federal especializadas no combate a crimes financeiros e levagem de dinheiro. Em 2006, essas delegacias terão como foco principal as campanhas eleitorais e fecharão o cerco sobre o caixa 2 dos partidos políticos e candidatos em todos os níveis do pleito. Os policiais agirão a partir de denúncias encaminhadas à Justiça Eleitoral ou mediante a constatação de sinais exteriores de campanhas milionárias, segundo informou o Ministério da Justiça.

A decisão está prevista na convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a corrupção – da qual o Brasil é signatário, que entrou em vigor neste mês. Além do combate ao caixa 2, o Brasil, por força do acordo, adotará o mecanismo chamado PEPs (politically exposed persons), que prevê o monitoramento de pessoas politicamente expostas.

Significa que, na luta contra a corrupção, o Brasil passará daqui por diante a investigar permanentemente os políticos, desde parlamentares a ministros de Estado, governadores e administradores públicos, como ocorre nos países de primeiro mundo signatários da convenção. A adesão do Brasil à convenção da ONU é uma resposta à onda de corrupção que varre o país, afeta todos os poderes e provocou a maior crise política do atual governo.

O olho do Estado sobre a conduta dos gestores públicos, conforme o modelo de fiscalização que está sendo finalizado pelo Ministério da Justiça, envolve o compartilhamento de dados entre a Receita Federal, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Polícia Federal e o Ministério Público. Para atender aos requisitos da convenção, serão adotadas práticas moralizadoras da administração pública e de combate ao crime organizado.

Entre elas, serão adotadas normas para dar transparência aos financiamentos de campanha, que passam a ser fiscalizadas de perto pela PF. O Brasil se compromete também a enfrentar de forma radical a lavagem de dinheiro, criminalizando, por exemplo o enriquecimento sem comprovação de origem, prática punida hoje apenas com sanções fiscais. Essa medida foi aprovada no último Encontro Nacional sobre Lavagem de Dinheiro (Encla), realizado no início de dezembro, em Florianópolis (SC).

Para atender ao Artigo 20 da convenção da ONU, o Ministério da Justiça prepara projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, tipificando como crime o enriquecimento de agente público, que não possa ser razoavelmente justificado a partir de seus rendimentos.