Transferência
Transportes perde gestão de tributo sobre frete aquaviário
Após as recentes denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes que custaram o cargo do ex-ministro Alfredo Nascimento , o governo decidiu transferir para a Receita Federal a administração de um tributo cobrado sobre fretes aquaviários que estava a cargo da pasta. O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) arrecadou no ano passado cerca de R$ 2,5 bilhões e é destinado para projetos de construção naval e modernização de portos.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a transferência do tributo para o órgão poderá levar até um ano por conta da adaptação de sistemas. "O governo pretende que nós tenhamos todo o controle que temos nos nossos tributos sobre esse também", afirmou. Serpa negou que a mudança tenha relação com a "faxina" que a presidente Dilma Rousseff promoveu no setor.
"Alguns tributos administrados por outros órgãos já tinham uma previsão de transferência para a Receita", completou.
Folhapress
O PR pediu ao governo um ministério como condição para voltar oficialmente à base aliada do governo Dilma Rousseff. O pleito foi apresentado na quarta-feira passada pela bancada do PR no Senado em conversa com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Em agosto, após as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes e órgãos ligados à pasta, que derrubaram integrantes do PR, a legenda declarou "independência" nas votações do Congresso. Na conversa, o pedido para um novo ministério teria sido explicitado pelo presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), e pelo senador João Ribeiro (TO). A avaliação da bancada é de que, após quase três meses do auge da crise, nada ficou provado contra integrantes do partido, o que poderia reabilitar o PR para ter um espaço no primeiro escalão de Dilma.
As ministras teriam dito que a presidente considera importante a presença do PR na base, mas não teriam dado garantias de que a solicitação seria atendida. Após as denúncias de irregularidades, como superfaturamento de obras, a presidente colocou Paulo Sérgio Passos no Ministério dos Transportes. Secretário-executivo da pasta, também é filiado ao PR, mas não é considerado da cota da legenda, mas uma escolha pessoal da presidente.
Vice-presidente do PR, o senador Clésio Andrade (PR-MG), confirmou as negociações. "A bancada chegou ao entendimento de que um partido é situação ou é oposição. O Alfredo consultou os deputados e achou que o partido deveria apresentar uma proposta para integrar o governo novamente."
Apesar de dizer que colocaram todos os cargos do partido à disposição do governo, o PR, na prática, mantém todos os postos estaduais aos quais foi indicado. Nessa semana, o PR contou com o apoio da base aliada na Câmara que ajudou a arquivar definitivamente o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), secretário-geral do partido.
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