Ponta Grossa - As 172 cidades do país que perderam repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por apresentarem queda na população nos últimos anos, segundo apontou o Censo 2010, estão reivindicando que a redução nos repasses do governo federal ocorra de forma gradativa. O apelo dos prefeitos foi encampado no Projeto de Lei 605/2010, protocolado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Ele propõe que, no primeiro ano, o corte nas verbas fique limitado a 10%, chegando a 20%, no segundo, e assim sucessivamente, até chegar ao total de 100%, ao final do período de dez anos.
O fundo, que é composto por dinheiro de impostos federais, como o Imposto de Renda e o IPI, é considerado fundamental para os municípios, especialmente para os de pequeno porte. A perda é inevitável porque um dos critérios para o repasse do FPM é justamente o número de habitantes, de forma que, quanto mais moradores, maior o repasse do município. Num primeiro momento, os prefeitos pediram ao IBGE a recontagem da população. Como não tiveram sucesso, agora tentam a aprovação da lei que escalona as perdas.
Em 2007, outro projeto de teor semelhante foi apresentado na Câmara Federal, mas parou nas comissões da Casa e nunca foi votado. Agora os prefeitos prometem fazer pressão para que o novo projeto seja apreciado no plenário. "Precisamos apenas que os líderes das bancadas coloquem em votação, mas isso também depende da mesa diretora. Se o presidente [da Câmara] não quiser apreciar o projeto, ele fica engavetado", explica o prefeito de Ventania, nos Campos Gerais, Ocimar Camargo.
No começo de abril, uma audiência pública em Brasília que reuniu deputados, representantes dos municípios, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Fazenda expôs o problema. Os prefeitos voltaram a se reunir em meados deste mês na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e debateram estratégias de mobilização para aprovar o projeto.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou que é preciso definir as táticas para buscar o apoio da presidência da Casa e dos líderes de bancadas. Uma nova reunião ficou agendada para terça-feira. Além disso, a redução do FPM para essas cidades será um dos principais temas na próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 10, 11 e 12 de maio.
Rombo no orçamento
Segundo estimativa da CNM, nas pequenas cidades o FPM chega a representar até 60% de todos os recursos, sendo a principal fonte de renda. É o caso de Ventania, nos Campos Gerais, que viu sua população diminuir de 10.275 para 9.067 habitantes e já sente a diminuição no repasse do FPM. "Já perdemos no acumulado do ano mais de R$ 500 mil. Isso representa uma perda em relação ao que vínhamos recebendo de cerca de 30%. Se continuar assim vamos quebrar", diz o prefeito Ocimar Camargo.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a diminuição brusca dos recursos repassados por meio do FPM é prejudicial para o financiamento das políticas públicas. "Uma mudança significativa desse repasse compromete o funcionalismo e a estrutura do município", ressaltou.
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