Presidente rebate críticas à edição de MPs para liberar Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta segunda-feira, em seu programa semanal de rádio "Café com o Presidente", as críticas em relação às duas medidas provisórias editadas pelo governo para liberar verbas federais - que somam R$ 26 bilhões - como forma de driblar o atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006. Segundo Lula, este é um sinal de que o governo não ficará paralisado diante da demora na votação.

- A gente deu um sinal agora de que vai administrar o país, independentemente de qualquer coisa. Foi para isso que nós fomos eleitos, por isso fizemos a medida provisória - afirmou.

A primeira medida provisória foi editada na semana passada, no valor de R$ 1,8 bilhão, e a segunda será publicada no Diário Oficial desta segunda ou terça-feira .

Lula afirmou ainda que a expectativa do governo era de que o Orçamento fosse aprovado na semana passada. Segundo ele, já havia acordo sobre o repasse de recursos a estados e municípios como compensação pelas perdas com a isenção prevista na Lei Kandir do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras.

- Certamente, houve alguma razão para não ser votado. Mas vamos ver se essa semana nós conseguimos votar e tocamos o barco, porque o Brasil está em marcha, portanto, as coisas estão acontecendo e nós precisamos que o orçamento seja aprovado - disse.

A oposição ameaça, no entanto, recorrer à Justiça contra a edição das MPs . Para o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o ato do governo é inconstitucional e deveria ser objeto de ação também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, informou, por sua vez, que o governo não vai recuar das duas medidas provisórias e disse ter confiança de que o Congresso aprovará o Orçamento nesta terça-feira, o que faria as MPs perderem a validade .