• Carregando...

Foi adiada por dez sessões a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende obrigar a Prefeitura e a Câmara Municipal a divulgar, nas próprias peças publicitárias, os valores pagos pelos respectivos anúncios. O autor do texto, vereador Tico Kuzma (PSB), pediu a retirada da norma para melhor análise. Com o adiamento, a proposição deve começar a ser votada apenas a partir da metade de julho.

O projeto determina que toda publicidade, seja feita pelo próprio poder público ou terceirizada, deve conter a informação de quanto custou aos cofres públicos. A exigência vale para todos os meios de comunicação ou de "expressão artística". Nas publicações impressas, haveria ainda a obrigação de constar a quantidade de exemplares ou o número de inserções da peça.

No caso de a lei ser aprovada, as entidades públicas municipais ficarão desobrigadas de operar com este método quando a publicação for de leis, atos administrativos, editais, compras e serviços contratados. Além disso, entidades de administração indireta e com relação aos trabalhos prestados pela Prefeitura ou Câmara também seriam isentos da obrigação.

Outras exigências da lei dizem respeito ao tamanho da letra em que deverá constar a informação. No caso de propaganda de rádio, o texto exige exposição "clara e objetiva", sempre no fim da propaganda. Na televisão, a previsão é de que o custo da propaganda conste em uma espécie de legenda durante a exibição de todo o comercial.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]