Seguindo a tendência das ações realizadas na Câmara Municipal de Curitiba e de outras cidades do Paraná, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu ingressou com ação contra a Câmara Municipal local visando adequar o quadro de funcionários do Legislativo. O objetivo da ação, protocolada nesta quarta-feira (29,) é fazer a Casa respeitar a proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a própria Câmara informou que conta com 75 servidores comissionados e apenas 32 concursados. O MP-PR requer na ação que seja concedida liminar a fim de determinar que a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu exonere, no prazo de 30 dias, os comissionados até que seja atendido o princípio da proporcionalidade e moralidade administrativa.
O número de cargos de servidores comissionados não pode ser superior ao de cargos de servidores efetivamente providos. O MP-PR defende que a exoneração dos "contratados irregularmente" permitiria uma economia de cerca de R$ 215 mil por mês aos cofres públicos.
Uma recomendação expedida em dezembro do ano passado já havia solicitado que os vereadores observassem a correlação entre os cargos comissionados e concursados, com as admissões e demissões necessárias até 31 de dezembro de 2011, o que, segundo o MP-PR, não ocorreu.
A Promotoria pede ainda que, em caso de descumprimento, a Justiça determine multa diária de R$ 5 mil a ser aplicada ao presidente da Câmara Municipal. O valor seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
