O Ministério Público ajuizou nesta segunda-feira (2) a primeira ação pela suposta prática de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra um dos auditores fiscais suspeitos de integrar a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) que atuava na Prefeitura de São Paulo. A ação é contra Amílcar José Cançado Lemos e a empresa Alicam Administradora de Bens, que pertence a ele.
O promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva afirma na ação que Lemos acumulou bens com valor correspondente a 125 vezes o salário que recebeu da prefeitura. O valor dos bens não foi revelado pela Promotoria. A investigação partiu da Controladoria-Geral do Município, que apurou que bens de Amílcar foram comprados em transações que envolveram outros auditores fiscais tributários municipais.
Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público acusaram Amílcar de ser um dos mentores do esquema de fraude, que a prefeitura estima ter gerado rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos. "Amílcar já havia, inclusive, padronizado os valores a serem pagos como propina", afirma o promotor na ação.
Ainda estão previstas ações semelhantes contra outros auditores, entre eles Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que efetuaram transações imobiliárias com Amilcar.
O Ministério Público requisita a perda de todos os bens adquiridos por ele desde 2000 e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do aumento patrimonial.A reportagem não conseguiu contato com Amilcar nem com advogado que possa falar por ele.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião