PT recorre ao STF para impedir instalação da CPI

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O PT ingressou nesta quarta-feira (09/4) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a instalação da CPI da Petrobras. O partido argumenta que não há "fato determinado" para que a comissão de inquérito saia do papel porque os quatro temas sugeridos pela oposição para as investigações não têm conexão entre si.

O argumento é o mesmo apresentado pelo PT no Senado, onde acabou rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em reunião realizada na manhã desta quarta. Se o STF acatar o pedido, que tem força de liminar, nenhuma CPI da Petrobras será instalada no Congresso até o julgamento do mérito da questão pela corte.

A intenção de ir ao STF já havia sido anunciada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O PT pede que o documento seja encaminhado à ministra Rosa Weber, que vai analisar outro mandado de segurança apresentado na terça-feira pela oposição ao STF que pede que a CPI da Petrobras investigue apenas os quatro temas relacionados à estatal.

Há duas CPIs que podem ser instaladas no Senado. Além da proposta oposição, a CPI sugerida pelo governo inclui dois temas que desagradam os oposicionistas em ano eleitoral: o cartel do Metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE).

O objetivo dos governistas é que as investigações respinguem nos prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff em outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

O mandado de segurança foi articulado pelo PT, mas assinado apenas pela senadora Ana Rita (PT-ES), que não participou da votação da na CCJ. O partido optou pela senadora por considerar que o pedido tem maior "isenção".

Responsável pelo argumento presente no mandado de segurança, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o objetivo do PT não é impedir as investigações, mas pedir que o Supremo se manifeste sobre "fatos determinados" na criação de comissões de inquérito.

"Não estamos barrando CPIs, só não podemos aceitar que seja feita uma comissão apenas para palanque eleitoral. O STF tem que ter sob a sua mesa se uma CPI pode ter fatos determinados não relacionados", afirmou.