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Reuniões em Curitiba irão discutir diferentes temas, entre eles a mobilidade | Hugo Harada/ Gazeta do Povo
Reuniões em Curitiba irão discutir diferentes temas, entre eles a mobilidade| Foto: Hugo Harada/ Gazeta do Povo

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a forma mais detalhada do planejamento do orçamento municipal, uma exigência da Lei de Reponsabilidade Fiscal. Também fazem parte dessa regulamentação o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes e metas da administração pública, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as prioridades financeiras no governo. Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA estabelece as receitas e as despesas do governo que serão realizadas no próximo ano, conforme determinação da Constituição. Depois de ser discutido com a população, o orçamento é apresentado em uma audiência pública final e segue para aprovação na Câmara Municipal.

Começam na próxima terça-feira as consultas públicas em Curitiba para a discussão e apresentação de sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Ao todo serão nove reuniões com a população, uma em cada regional da cidade, para definir o destino dos R$ 8,4 bilhões do orçamento para o próximo ano. Estarão presentes aos encontros os secretários da administração municipal e o prefeito Gustavo Fruet (PDT).

INFOGRÁFICO: Veja como participar das consultas públicas

Assim como foram realizadas as consultas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril, o espaço será organizado em oito mesas, para discussão de diferentes temas: ação social, infraestrutura, trabalho e turismo, esporte, lazer e cultura, educação, saúde, gestão e estrutura da cidade e mobilidade.

Os participantes poderão discutir qualquer uma das questões, de acordo com afinidade e interesse.

Para o professor de Ciências Econômicas da PUCPR Másimo Della Justina, a participação popular é importante na elaboração do orçamento, mas o cidadão deve estar atento quando as definições são colocadas em prática. "É importante que a administração pública abra esse espaço, pois zela pelo princípio da identificação do cidadão com quem o representa", disse. "Mas pouco adianta participar sem vigiar a execução desse orçamento. É preciso ter condições para avaliar o que foi feito."

Participação

Em abril, 3,5 mil pessoas participaram das reuniões públicas e a expectativa é que o número se repita. A participação pela internet atingiu a marca de 375 mil pessoas . De acordo com a superintendente da Secretaria de Planejamento e Administração, Ana Jayme, a consulta é um canal de comunicação entre a prefeitura e a população. "Esse é o momento em que a administração enxerga, além dos problemas técnicos que precisam ser resolvidos, as demandas pontuais da população", afirmou. "

As perguntas não respondidas durante as consultas terão as respostas enviadas via e-mail, telefone ou correios. Além dos questionamentos feitos pessoalmente, o cidadão poderá participar da consulta por meio do sistema disponível no site da prefeitura, pelas redes sociais da entidade e pela central 156.

Interatividade

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