Relatora quer nova audiência pública para votar CPMF

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A relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), disse nesta sexta-feira (2) que não há compromisso para que a votação do texto aconteça até o próximo dia 9, como deseja o governo. "As audiências públicas esticaram o prazo. O presidente da CCJ não fez esse compromisso para votar o relatório até o dia 9. Vou deixá-lo à vontade para decidir", assegurou ao G1.

O presidente da CCJ é o senador Marco Maciel (DEM-PE). O partido do presidente da comissão -e da relatora- fechou questão contra a prorrogação do tributo. "Não vou fazer nada a mais do que o regimento permite", respondeu ao questionamento direto sobre a possibilidade de adiamento da votação.

O governo teme que a cobrança do tributo seja interrompida por conta do atraso na votação da matéria. Se a prorrogação da CPMF não for aprovada até o último dia de 2007, a Receita federal deverá cumprir o prazo de 90 dias sem a cobrança, contados a partir da promulgação da emenda constitucional.

O ministério da fazenda estima que o atraso na votação pode significar uma redução de até R$ 15 bilhões na arrecadação federal de 2008.

Social

Kátia Abreu argumenta que só apresentará o relatório após audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Ele foi convidado para audiência pública na última quinta-feira (1º) na CCJ, mas não compareceu ao encontro. "Não é na área social que eles me ameaçam? Eu faço questão de ouvir o ministro antes de apresentar o relatório", advertiu.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na audiência pública do Senado na quinta que a extinção da CPMF provocaria uma "intervenção cirúrgica" no orçamento e "mutilaria" os programas sociais.

Abreu, no entanto, destacou que fará um relatório ´técnico´ e ´profundo´ sobre as fontes alternativas de recursos do governo para viabilizar a administração pública sem a cobrança de CPMF. "Vou apontar todas as fontes", disse.

Regimento

De acordo com o regimento do Senado, a CCJ tem prazo de 30 dias para avaliar propostas de emenda constitucional. Este período terminaria na próxima quinta-feira (9).

A única possibilidade de adiamento, prevista no regimento, é a necessidade de novas audiências públicas para a discussão da matéria. Quatro audiências públicas, com 15 convidados, foram realizadas na última semana.

Apesar das ameaças de atraso da votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confia no entendimento com o presidente da CCJ para que a votação ocorra na próxima semana. "Vamos dialogar bastante para aprovar a CPMF na próxima semana", afirmou.