Relatório defende celeridade em crimes de imprensa

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São Paulo - Numa manhã de outubro, 13 anos atrás, o radialista Ronaldo Santana de Araújo saiu de sua casa em Eunápolis, na Bahia, para trabalhar, e levou cinco tiros à queima-roupa. O caso se arrastou durante anos, acabou esclarecido, mas nem o mandante, o então prefeito Paulo Dapé, nem o matador, Paulo Mendes Lima, estão na cadeia. O primeiro entrou com intermináveis recursos, ainda não julgados. O segundo confessou o crime, foi condenado a 19 anos, mas fugiu.

O caso de Eunápolis voltou à tona no final de semana: ele é um dos 20 episódios brasileiros – todos relatando casos de jornalistas assassinados sem que seus autores fossem punidos – que compõem o documento "Impunidade - Brasil", divulgado pela Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), no final de sua reunião semestral em San Diego, na Califórnia (EUA). No texto, a entidade pede pressa à Justiça e ao Congresso, para punir os responsáveis. O documento adotou oito resoluções pedindo providências às autoridades brasileiras.

Para apressar os julgamentos e chegar às sentenças, correm no Senado dois textos de lei. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º15, de 2010, destinada a "fixar a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão", e o projeto de lei 167, que propõe mudanças no Código Penal para "assegurar a prioridade de julgamento em processos relacionados ao assassinato de jornalistas". A PEC 15 está, no momento, nas mãos do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Demora

No documento divulgado no último sábado, a SIP adverte que "os relatórios (sobre a PEC) já estavam prontos e agora serão reavaliados pelo relator Vital do Rego". A entidade pede que o senador "agilize o seu parecer, de forma que possam ser avaliados em votados em tempo hábil pela CCJ do Senado".